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SEssão Ordinária 02/10/2018


1. Projeto de Lei n.º 195/18, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica. (Mens. 59/18), de autoria do Executivo Municipal; (dependente de pareceres) 2. Projeto de Lei n.º 162/18, que denomina a Rua Dois do Loteamento Parque Residencial Colina do Sol, Bairro Santo Antônio, de autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”; (dependente de pareceres) 3. Projeto de Lei n.º 132/18, que autoriza a criação do Programa de Atendimento Médico nas creches municipais, conveniadas e contratadas de Valinhos, e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 4. Projeto de Lei n.º 155/18, que dispõe sobre o procedimento para a supressão e poda de árvores nativas no Município de Valinhos, e dá outras providências, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 5. Projeto de Lei n.º 170/18, que dispõe, no âmbito do município de Valinhos, da criação da Patrulha Maria da Penha e dá outras providências, de autoria dos vereadores Mauro de Sousa Penido e Kiko Beloni; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) e 6. Projeto de Lei n.º 172/18, que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas, de autoria do vereador José Henrique Conti. (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) TRIBUNA: O Exmo. Sr. Dr. André Gonçalves Fernandes, Juiz de Direito, estará explanando sobre o tema "Direito à vida: o mais fundamental dos direitos", em virtude da Semana de Defesa e Proteção da Vida, conforme Requerimento n.º 1739/18.

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05/02/2019 - 18:30h