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Sessão Ordinária 25/09/2018


1. Projeto de Lei n.º 49/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura seja parte, de autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani, André Leal Amaral e Franklin Duarte de Lima; (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 2. Projeto de Lei n.º 120/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de vagas de estacionamento para usuários de instituições bancárias que não possuam estacionamento próprio, na forma que especifica, de autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior e Mauro de Sousa Penido; 3. Projeto de Lei n.º 160/18, que altera a redação do artigo 1.º da Lei n.º 5.157/2015, que altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical e autoriza o Poder Executivo a alienar área do bairro Jurema na forma que especifica, de autoria do Executivo Municipal; 4. Requerimento n.º 1723/18, Voto de Louvor pelo Dia dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, de autoria do vereador Israel Scupenaro; e 5. Requerimento n.º 1726/18, Voto de Louvor e Congratulações ao Grêmio Recreativo Unidos Jardim Pinheiros, GRUJAPI, pelos 44 anos de história, de autoria dos vereadores Israel Scupenaro e Kiko Beloni. Tribuna: A senhora Marta Bartira Meirelles dos Santos, psicóloga social, será convidada a explanar sobre autoestima e bem comum, conforme Requerimento n.º 1342/18, aprovado em Plenário.

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