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Sessão Ordinária 26/06/2018


1. Projeto de Lei n.º 127/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019, de autoria do Executivo Municipal; (Dependente de parecer) 2. Projeto de Lei n.º 54/18, que institui o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, de autoria do vereador Israel Scupenaro; (Com emenda n.º 01) 3. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 64/18, que inclui o artigo 63-A na Lei Municipal nº 2953, de 24 de maio de 1996 que “Institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos”, na forma que especifica, de autoria da Comissão de Justiça e Redação; 4. Projeto de Lei n.º 73/18, que cria no âmbito do Município de Valinhos a Pichação Zero, de autoria do vereador Kiko Beloni; 5. Projeto de Lei n.º 78/18, que altera a redação dos incisos I, II e III do § 3º do art. 131, da Lei 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica, de autoria do vereador José Henrique Conti; 6. Projeto de Lei n.º 88/18, que dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas privadas de uso coletivo, no âmbito do município de Valinhos, e dá outras providências, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; 7. Projeto de Lei n.º 91/18, que dispõe sobre a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em Shopping Centers e outros estabelecimentos que especifica, de autoria do vereador José Henrique Conti; 8. Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/18, que outorga título de Cidadão Honorário de Valinhos, de autoria da vereadora Dalva Berto; (Dependente de pareceres) 9. Projeto de Lei n.º 49/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura seja parte, de autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani, André Leal Amaral e Franklin Duarte de Lima; (com emenda n.º 01) (Dependente de parecer) 10. Projeto de Lei n.º 87/18, que dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas para capina química em áreas públicas e privadas no meio urbano do município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Alécio Maestro Cau; (Dependente de pareceres) 11. Projeto de Lei n.º 108/18, que denomina o Sistema de Lazer 2 dos Loteamentos Jardim Novo Mundo III, Bairro Cecap, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; (Dependente de pareceres) 12. Projeto de Lei n.º 109/18, que denomina a Rua 15 do Loteamento Jardim Universo II, Bairro Santa Escolástica, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; (Dependente de pareceres) 13. Projeto de Lei n.º 115/18, que dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do ICMS Ecológico recebidos a título de compensação financeira ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, de autoria do vereador Alécio Maestro Cau; (Dependente de pareceres) 14. Projeto de Lei n.º 117/18, que dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a guarda responsável de animais domésticos e/ou de estimação, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; (Dependente de pareceres) 15. Projeto de Lei n.º 201/17, que institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; (Com emendas n.º 01 e n.º 02) (Dependente de pareceres) 16. Requerimento n.º 1136/18, informações sobre possível clínica/abrigo irregular para idosos na Vila Pagano, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 17. Requerimento n.º 1122/18, Voto de Louvor e Congratulações à Apae Valinhos pela realização da 12.ª Edição do Porco Turbinado, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e Edison Roberto Secafim; 18. Moção n.º 86/18, de Apelo à Câmara dos Deputados para aprovação do PL 4754/2016 que tipifica como crime de responsabilidade dos Ministros do STF a usurpação das competências do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, de autoria do vereador André Leal Amaral; 19. Moção n.º 87/18, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transportes e Trânsito para que empenhem esforços a fim de que seja disponibilizado à população aplicativo aos usuários de transportes coletivos que possam monitorar por GPS, em tempo real os horários de ônibus, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; 20. Moção n.º 88/18, de Apelo para o Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 140/2017 que tem como objetivo dar maior celeridade e transparência na realização de procedimentos no Âmbito do Sistema Único de Saúde, de autoria do vereador José Henrique Conti; 21. Requerimento n.º 1158/18, informações sobre entrega de uniformes escolares no ano de 2018, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 22. Requerimento n.º 1159/18, informações sobre famílias residentes no Sistema de Recreio 01, Bairro São Luiz, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 23. Requerimento n.º 1160/18, informações sobre manutenção de rua e mobilidade urbana, de autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 24. Requerimento n.º 1188/18, informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Prefeitura do Município de Valinhos e o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim; 25. Requerimento n.º 1165/18, reitera requerimento de informações sobre aprovação de projetos com sistema de reuso de água, de autoria do vereador José Henrique Conti; e 26. Requerimento n.º 1187/18, informação sobre utilização da Usina de Artefatos de Cimento, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim. Fica(m) ainda CONVOCADA(S) desde já uma ou mais Sessões Extraordinárias, a se realizar(em) logo após o término desta Sessão Ordinária, para o caso de ser necessário à aprovação de projetos.

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07/08/2018 - 18:30h