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Sessão Ordinária 22/05/2018


1. Veto n.º 4/18, Total ao Projeto de Lei n.º 302/2017, que acrescenta o § 2º e renumera o atual § 2º para 3º do art. 151, e acrescenta o § 8º ao art. 215, ambos da Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), na forma que especifica, de autoria dos vereadores Mayr e Aldemar Veiga Júnior; 2. Veto n.º 7/18, Parcial ao Projeto de Lei n.º 17/18, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nos centros municipais de educação infantil, e nas escolas municipais de Valinhos, e dá outras providências, de autoria do vereador Giba; 3. Projeto de Lei n.º 106/18, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal (dependente de pareceres das Comissões); 4. Projeto de Lei n.º 47/18, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Kiko Beloni; 5. Projeto de Lei n.º 48/18, que acrescenta parágrafos ao art. 208 da Lei nº 3.915/2005, Código Tributário Municipal, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 6. Projeto de Lei n.º 86/18, que denomina Jair Fernandes Vieira a Área Verde 2 do Loteamento Jardim Morumbi, Bairro Santa Escolástica, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 7. Projeto de Lei n.º 92/18, que denomina Wilson Roberto Morasi a Rua Sete do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes, de autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”; 8. Moção n.º 38/18, de Congratulações aos alunos da Faculdade Anhanguera de Valinhos que realizam anualmente campanha de conscientização na Semana Nacional de Trânsito, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 9. Requerimento n.º 798/18, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Equipe Lurdes Salgados pela realização do Treinão Solidário em prol do Recanto dos Velhinhos de Valinhos, de autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; e 10. Requerimento n.º 895/18, Voto de louvor e congratulações à Guarda Civil Municipal Rose Santos pelo título de campeã paulista de luta de braço, de autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva.

C�mara Municipal de Valinhos
os vereadores

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22/05/18 - 18:30h