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Sessão Ordinária 24/04/2018


1. Projeto de Lei n.º 20/18, que dispõe sobre a veiculação de um sistema na rede mundial de computadores de consulta ao zoneamento do Município, na forma que especifica, de autoria do vereador Israel Scupenaro; (Com emenda n.º 01) 2. Projeto de Lei n.º 35/18, que dispõe sobre a proibição de distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti; 3. Projeto de Lei n.º 36/18, que institui a coleta, a reciclagem e a destinação final de graxas, óleos e gorduras de origem vegetal, animal e mineral, no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências, de autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e Franklin Duarte de Lima; (Com emenda n.º 01) 4. Projeto de Lei n.º 217/17, que regulariza a realização de "Festa Rave" no município de Valinhos, de autoria do vereador Edison Roberto Secafim; (Com emenda n.º 01 e subemenda n.º 01) 5. Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2016, que aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2013, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento; 6. Moção n.º 38/18, de Congratulações aos alunos da Faculdade Anhanguera de Valinhos que realizam anualmente campanha de conscientização na Semana Nacional de Trânsito, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 7. Requerimento n.º 692/18, informações sobre montanha de terra na pista sul, km 15, da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira, de autoria do vereador José Henrique Conti; 8. Requerimento n.º 699/18, informações sobre apresentação de estudo e licença para aterramento de Lagoa de Aeração, propriedade da empresa WestRock, e pede outras providências, de autoria dos vereadores Alécio Maestro Cau e Franklin Duarte de Lima; e 9. Requerimento n.º 708/18, Voto de Louvor e Congratulações aos participantes dos Jogos Regionais do Idoso, de autoria do vereador Luiz Mayr Neto.

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27/11/2018 - 18:30h