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Sessão Ordinária 06/03/2018


1. Veto n.º 1/18, Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 252/2017, que “assegura à Guarda Civil Municipal de Valinhos a se identificar como ‘Polícia Municipal de Valinhos’”, de autoria do vereador César Rocha; 2. Veto n.º 2/18, Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 145/17, que “dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para os idosos e deficientes físicos no Município de Valinhos e dá outras providências”, autoria do vereador Giba; 3. Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/16, que aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2013. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento; 4. Projeto de Lei n.º 319/17, que institui a "Semana da Infância sem Pornografia" no âmbito do Município de Valinhos. Autoria dos vereadores Kiko Beloni e Dalva Berto; 5. Projeto de Lei n.º 6/18, que altera dispositivo da Lei n° 5.470/17, que "institui o Programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica". Autoria do Executivo Municipal; (Dependente de Pareceres) 6. Projeto de Lei n.º 7/18, que altera dispositivo da Lei n° 5.530/17, que "regulamenta a preservação e a manutenção de indivíduos arbóreos das espécies Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes nos limites do Município". Autoria do Executivo Municipal; (Dependente de Pareceres) 7. Projeto de Lei n.º 8/18, que altera dispositivo da Lei n° 5.440/17, que "declara imunes ao corte as árvores da espécie ‘Araucaria angustifolia’ existente nos limites do Município". Autoria do Executivo Municipal; (Dependente de Pareceres) 8. Projeto de Lei n.º 26/18, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na forma que especifica até o valor de R$ 3.596.286,00. (Mens. 006/18). Autoria do Executivo Municipal; (Dependente de Pareceres) 9. Projeto de Lei n.º 27/18, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 532.109,71. (Mens. 007/18). Autoria do Executivo Municipal; (Dependente de Pareceres) e 10. Projeto de Lei n.º 28/18, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 30.463.213,67. (Mens. 008/18). Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de Pareceres)

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