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Sessão Ordinária 12/12/2017


1. Projeto de Lei n.º 308/17, que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidente – CIPA, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. (Mens. 116/17). Autoria do Executivo Municipal; 2. Projeto de Lei n.º 307/17, que dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 115/17). Autoria do Executivo Municipal; (Dependente de pareceres) 3. Projeto de Lei n.º 322/17, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica até o valor de R$ 12.217.000,00. (Mens. 119/17). Autoria do Executivo Municipal; (Dependente de pareceres) 4. Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/17, que concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”. Autoria dos vereadores Dalva Berto, Israel Scupenaro, Roberson Costalonga “Salame”, Gilberto Aparecido Borges e Luiz Mayr Neto; 5. Projeto de Lei n.º 107/17, que denomina Almir Stones o Palco 1 do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini na forma que especifica. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani; 6. Projeto de Lei n.º 145/17, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para os idosos e deficientes físicos no município de Valinhos e dá outras providências. Autoria dos vereadores Kiko Beloni e Gilberto Aparecido Borges; 7. Projeto de Lei n.º 175/17, que denomina Praça Marget Vieira Braga o Sistema de Lazer 3, do Loteamento Colina dos Pinheiros na forma que especifica. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani; 8. Projeto de Lei n.º 252/17, que assegura à Guarda Civil Municipal de Valinhos a se identificar como “Polícia Municipal”. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 9. Projeto de Lei n.º 259/17, que denomina Rua Thiago Baldin Alves a Rua 16 do Loteamento Jardim Universo II, Bairro Santa Escolástica. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 10. Projeto de Lei n.º 273/17, que denomina Rua Murillo Cremasco a Av. Dois dos Loteamento Jardim Universo e Jardim Universo II, Bairro Santa Escolástica. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 11. Projeto de Lei n.º 277/17, que dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, a relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”; (Com emenda nº 01) 12. Projeto de Lei n.º 284/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres realizarem limpeza e higienização de carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; 13. Moção n.º 237/17, de Apoio a órgãos municipais e estaduais pela implantação do Projeto “Lei Maria da Penha nas Escolas: desconstruindo a violência, construindo o diálogo". Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; 14. Moção n.º 238/17, de Aplausos e Reconhecimento ao Grupo de Teatro da APAE de Valinhos “Vem Ser”. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 15. Moção n.º 239/17, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transportes e Trânsito para que empenhem esforços a fim de buscar melhorias na Estrada do Jequitibá. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 16. Moção n.º 240/17, de Apoio ao Prefeito Municipal e à Secretária de Cultura e Turismo para que na decoração de Natal sejam privilegiadas a reutilização de ornamentos e materiais recicláveis. Autoria do vereador Kiko Beloni; 17. Requerimento n.º 2190/17, solicita cópia na íntegra do estudo complementar acerca do pedido de tombamento da Serra dos Cocais apresentado ao CONDEPHAAT. Autoria do vereador José Henrique Conti; 18. Requerimento n.º 2191/17, informações sobre área de preservação permanente existente na Rua Aracy Gonçalves Queiroz Silva, em frente ao nº 60. Autoria do vereador José Henrique Conti; 19. Requerimento n.º 2198/17, Voto de Louvor e Reconhecimento ao jovem João Victor Javitti Alves pela medalha de prata na 13ª Olimpíada de Matemática de 2017. Autoria dos vereadores Sidmar Rodrigo Toloi e Roberson Costalonga “Salame”; 20. Requerimento n.º 2199/17, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Grupo Educacional de Capoeira Alforria do Brasil pelo batizado e troca de cordas. Autoria do vereador Israel Scupenaro; e 21. Requerimento n.º 2203/17, Voto de Louvor aos alunos pelas medalhas que receberam na 20ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). Autoria do vereador Israel Scupenaro. TRIBUNA: a senhora Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral, representante do Centro de Cidadania Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social "Dorothy Stang", estará apresentando estudo sobre Direitos Humanos, marcando o Dia Mundial dos Direitos Humanos comemorado no dia 10 de dezembro, conforme Requerimento n. 2070/17, de autoria da vereadora Dalva Berto. Fica(m) desde já CONVOCADA(S) uma ou mais Sessões Extraordinárias, a se realizar(em) logo após o término da referida Sessão Ordinária, caso assim seja necessário para aprovação final dos projetos em pauta.

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05/02/2019 - 18:30h