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Sessão Ordinária 28/11/2017


1. Veto n.º 24/17, Total ao Projeto de Lei nº 193/17, que altera o §3º do art. 131 da Lei Municipal nº 3.915/05, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobe o sistema tributário do Município e dá outras providências, de autoria do vereador José Henrique Conti; 2. Veto n.º 25/17, Total ao Projeto de Lei nº 219/17, que institui o evento "Virada Esportiva" no âmbito do município de Valinhos, na forma que especifica e dá outras providências, autoria dos vereadores Kiko Beloni, Mayr, Edson Secafim e Franklin; 3. Veto n.º 26/17, Total ao Projeto de Lei nº 224/17, que dispõe sobre a criação da Virada Cultural no Município de Valinhos e dá outras providências, de autoria do vereador Sidmar Rodrigo Toloi; 4. Veto n.º 27/17, Parcial ao Projeto de Lei nº 213/17, que institui o projeto “Adote uma árvore – Valinhos mais verde” no âmbito do Município e dá outras providências. Autoria do vereador Henrique Conti; 5. Projeto de Lei n.º 301/17, que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Valinhos no "VIVA – Consórcio Intermunicipal de Saúde Vinhedo, Itatiba e Valinhos" e dá outras providências. (Mens. 110/17). Autoria do Executivo Municipal; (Dependente de pareceres) 6. Projeto de Lei n.º 255/17, que institui o Dia Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência. Autoria da vereadora Dalva Berto (Com Emenda nº 01); e 7. Requerimento n.º 2096/17, informação sobre a área doada ao Rigesa Esporte Clube. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima.

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