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Sessão Ordinária 21/11/2017


1. Projeto de Lei n.º 301/17, que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Valinhos no "VIVA – Consórcio Intermunicipal de Saúde Vinhedo, Itatiba e Valinhos" e dá outras providências. (Mens. 110/17). Autoria do Executivo Municipal; (Dependente de pareceres) 2. Projeto de Lei n.º 217/17, que regulariza a realização de "Festa Rave" no município de Valinhos. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; 3. Projeto de Lei n.º 270/17, que institui no Calendário Oficial de Valinhos, o "Dia da Solidariedade ao Povo Armênio - Armênia Eterna" e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni; 4. Projeto de Lei n.º 274/17, que institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos o "Dia Municipal da Adoção Animal" na forma que especifica. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; 5. Projeto de Lei n.º 282/17, que dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar no âmbito do município de Valinhos. Autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”; 6. Projeto de Lei n.º 285/17, que institui o Mês da Cultura Equestre no Município. Autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”; 7. Projeto de Lei n.º 133/17, que institui o programa Idade Certa, emprego Digno, no âmbito do município de Valinhos. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; (Discussão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 8. Moção n.º 226/17, de Apelo ao Ministro da Saúde Ricardo Barros e ao Presidente da Anvisa para que seja colocada em prática Resolução que permite que farmácias e drogarias possam vender medicamentos de forma fracionada. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; e 9. Requerimento n.º 2053/17, informações sobre o complexo esportivo do ADC Rigesa. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima. TRIBUNA: O advogado Heitor Augusto Correa Siqueira Chagas estará explanando sobre o tema "Promoção dos Direitos Humanos", em comemoração ao Dia da Consciência Negra, conforme Requerimento nº 1236/17.

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