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Sessão Ordinária 14/11/2017


1. Projeto de Resolução n.º 12/17, que altera os artigos 82, 83 e 84 do Regimento Interno da Casa de Leis, Resolução nº 05/2011. Autoria da Mesa Diretora; (Dependente de parecer) 2. Projeto de Lei n.º 147/17, que acrescenta parágrafo único no art. 1º da Lei nº 2.953/1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani; 3. Projeto de Lei n.º 246/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos cronogramas das atividades dos órgãos municipais que especifica e dá outras providências. Autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”; 4. Projeto de Lei n.º 251/17, que institui a "Semana de Incentivo à Prática de Brincadeiras Antigas" nas escolas de ensino fundamental da rede pública de Valinhos e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni; 5. Projeto de Lei n.º 255/17, que institui o Dia Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência. Autoria da vereadora Dalva Berto; (Com Emenda nº 01) 6. Projeto de Lei n.º 256/17, que declara de utilidade pública a Associação Tathagatagarbha - ATG, na forma que especifica. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani; 7. Projeto de Lei n.º 258/17, que desobriga pessoas obesas em geral e gestantes em estado avançado de gravidez a passarem pela catraca quando do embarque e desembarque em todos os veículos que operam o transporte público de passageiros no Município de Valinhos e dá outras providências. Autoria do vereador Sidmar Rodrigo Toloi; e 8. Projeto de Lei n.º 266/17, que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana de Defesa e Proteção da Vida e o Dia do Nascituro. Autoria do vereador André Leal Amaral. (Com Emenda nº 01)

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