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Sessão Ordinária 07/11/2017


1. Projeto de Resolução n.º 11/17, que regulamenta o acesso a informações a que se refere a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora; (Dependente de pareceres) 2. Projeto de Lei n.º 103/17, que institui o programa “Adote uma Escola no âmbito do Município de Valinhos”. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; (Com Emenda nº 01) 3. Projeto de Lei n.º 217/17, que regulariza a realização de "Festa Rave" no município de Valinhos. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; 4. Veto n.º 22/17, Total ao Projeto de Lei nº 183/17, que altera os artigos 150 a 152 da Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que "dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências". Autoria do vereador Kiko Beloni; 5. Veto n.º 23/17, Parcial ao Projeto de Lei nº 207/17, que institui o programa "Valinhos Contra o Crime". Autoria do vereador Giba; 6. Projeto de Lei n.º 69/17, que altera o § 7º do artigo 131 da Lei nº 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; (Discussão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 7. Projeto de Lei n.º 133/17, que institui o programa Idade Certa, emprego Digno, no âmbito do município de Valinhos. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; (Discussão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 8. Projeto de Lei n.º 244/17, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Valinhos. Autoria dos vereadores Alécio Maestro Cau e Gilberto Aparecido Borges; (Discussão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 9. Moção n.º 208/17, de Congratulações à Rádio Valinhos FM por seus 15 anos de história e de serviços prestados à Comunidade Valinhense. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 10. Requerimento n.º 1868/17, informações sobre a realização da "11ª Nacional Dorper & White Dorper". Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; e 11. Requerimento n.º 1883/17, informações referentes à saída da empresa WestRock do Município. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima. 12. Moção n.º 209/17, de Congratulações ao Recanto dos Velhinhos por seus 44 anos de história e de serviços prestados à Comunidade Valinhense. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 13. Moção n.º 213/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços junto à Guarda Civil Municipal para garantir a segurança dos moradores do Condomínio Residencial São Lourenço e moradores de chácaras que ficam na região do condomínio. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 14. Moção n.º 214/17, de Congratulações e Louvor em comemoração aos 500 anos da Reforma Protestante. Autoria dos vereadores Dalva Berto, Kiko Beloni e Israel Scupenaro; Ficam ainda CONVOCADA(S) desde já uma ou mais Sessões Extraordinárias, a se realizar(em) logo após o término desta Sessão, caso assim seja necessário para a aprovação do Projeto de Resolução nº 11/17.

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