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Sessão Ordinária 12/09/2017


1. Projeto de Lei n.º 220/17, que altera as estruturas de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e do Departamento de Águas e Esgotos do Município de Valinhos na forma que especifica. (Mens. 83/17). Autoria do Executivo Municipal; (2ª discussão) 2. Projeto de Lei n.º 63/17, que declara de utilidade pública a Associação das Bandas Jovens de Valinhos. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 3. Projeto de Lei n.º 117/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município. Autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e José Henrique Conti; 4. Projeto de Lei n.º 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto; 5. Projeto de Lei n.º 165/17, que dispõe sobre a utilização e operacionalização dos Ecopontos instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Valinhos, sem qualquer custo para a Municipalidade, na forma que especifica. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior, César Rocha Andrade da Silva, José Henrique Conti, Kiko Beloni e Luiz Mayr Neto; 6. Projeto de Lei n.º 166/17, que institui a "Semana da Saúde Bucal no município de Valinhos". Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; 7. Projeto de Lei n.º 174/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público afixar nos pontos de ônibus do município painel informativo, conforme específica. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 8. Projeto de Lei n.º 176/17, que denomina "Alessandra Rezende" a Semana Municipal da Juventude. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani; 9. Projeto de Lei n.º 180/17, que dispõe sobre informações de combate à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes. Autoria do vereador José Henrique Conti; (Com Emenda nº 01) 10. Projeto de Lei n.º 192/17, que institui o projeto “Adote uma área pública com fins de arborização” no âmbito do Município e dá outras providências. Autoria do vereador José Henrique Conti; 11. Projeto de Lei n.º 194/17, que institui o programa "Adote uma Academia ao Ar Livre". Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 12. Projeto de Lei n.º 203/17, que inclui parágrafo único no art. 1º e art. 1º-A da Lei n. 5.440/2017, que declara imune ao corte as árvores da espécie ‘araucaria angustifólia’ existentes nos limites do Município. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 13. Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 65/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil. Autoria do vereador André Leal Amaral; 14. Projeto de Lei n.º 172/17, que regulamenta preservação e manutenção de indivíduos arbóreos das espécies jequitibá-rosa (cariniana legalis) e jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes dentro dos limites do Município”. Autoria do vereador José Henrique Conti; 15. Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/17, que concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. Antonio Manuel dos Santos Lopes. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 16. Projeto de Lei n.º 148/17, que inclui o artigo 66 na Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código de Posturas do município de Valinhos. Autoria do vereador Kiko Beloni; (Discussão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 17. Projeto de Lei n.º 150/17, que dispõe sobre a cassação do alvará de uso dos estabelecimentos cujos proprietários, sócios ou prepostos forem condenados pela prática de crime de receptação no município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; (Discussão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 18. Projeto de Lei n.º 173/17, que dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para implantação de soluções digitais no âmbito do município de Valinhos. Autoria do vereador Kiko Beloni; (Discussão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 19. Projeto de Lei n.º 153/17, que dispõe sobre a produção e comercialização de produtos embutidos derivados de carnes, sob a forma artesanal, no município de Valinhos e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni; (Discussão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 20. Projeto de Lei n.º 182/17, que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública do Município de Valinhos - CGI, e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni; (Discussão do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação) 21. Projeto de Lei n.º 119/17, que dispõe sobre a implantação de sistema de contenção de águas pluviais em novos loteamentos e condomínios. Autoria do vereador José Henrique Conti; (Com parecer contrário da Comissão de Obras e Serviços Públicos) 22. Requerimento n.º 1488/17, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Laroc Club pelo evento “Torneio CrossFit Brasil”. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 23. Requerimento n.º 1456/17, informações sobre implantação de melhorias na região do Portal, às margens da Rodovia Comendador Guilherme Mamprim. Autoria da vereadora Dalva Berto; 24. Requerimento n.º 1474/17, Voto de Louvor e Congratulações ao Guarda Civil Municipal Valdir de Souza, pela conquista da medalha de prata no WPFG - World Police And Fire Games. Autoria do vereador Kiko Beloni; 25. Moção n.º 157/17, de Apelo ao Congresso Nacional pela não aprovação da privatização da Eletrobrás. Autoria do vereador José Henrique Conti; 26. Moção n.º 165/17, de Aplauso e Congratulações ao Supermercados Caetano pela realização do Projeto Sacolas Sócio Ambientais. Autoria da vereadora Dalva Berto; 27. Moção n.º 166/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que reveja a situação dos trabalhadores que desenvolvem suas atividades no Cemitério Municipal na lavagem de túmulos. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 28. Moção n.º 167/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços para promover a regulamentação da Lei n. 4.147/2007, que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 29. Moção n.º 168/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços na realização de Feira Vegana no município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 30. Moção n.º 169/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que realize campanha de vacinação V10 em cães. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 31. Moção n.º 170/17, de Congratulações à equipe de Ginástica Artística pela destacada participação nos Jogos Regionais de Americana. Autoria do vereador Kiko Beloni; 32. Moção n.º 171/17, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transportes e Trânsito para que empenhem esforços na instalação de semáforos inteligentes nas vias de maior fluxo do Município. Autoria do vereador Kiko Beloni; 33. Moção n.º 172/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços na elaboração de projeto para instalação de equipamentos para a prática de calistenia no Centro de Lazer do Trabalhador “Ayrton Senna da Silva”. Autoria do vereador Kiko Beloni; 34. Moção n.º 173/17, de Aplauso e Reconhecimento às equipes campeãs do Campeonato Valinhense de Futebol de Salão "Valdir Sebastião Costalonga - Verdão" categoria menores de 2017. Autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima e Roberson Costalonga “Salame”; 35. Moção n.º 174/17, de Aplauso e Reconhecimento às organizadoras da 2ª Corrida e Caminhada Solidária, Damiana Chrisostomo e Flávia Mosca, voluntárias no Grupo Fraterno Foco de Luz. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 36. Requerimento n.º 1520/17, informações sobre atuação de assistente social para atendimento de servidores públicos da municipalidade. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 37. Requerimento n.º 1541/17, informações sobre as condições de precariedade da UBS Santo Antonio. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 38. Requerimento n.º 1551/17, informações sobre a realização de estudos para estender o horário de funcionamento do Centro de Lazer do Trabalhador, até as 23 horas quando iniciar o horário de verão. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; e 39. Requerimento n.º 1549/17, informações sobre vagas de estacionamento regulamentado para usuários do Centro de Especialidades Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto.

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