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Sessão Ordinária 05/09/2017


1. Projeto de Lei n.º 210/17, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.200.000,00. (Mens. 78/17). Autoria do Executivo Municipal; (Dependente de pareceres) 2. Projeto de Lei n.º 63/17, que declara de utilidade pública a Associação das Bandas Jovens de Valinhos. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 3. Projeto de Lei n.º 117/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município. Autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e José Henrique Conti; 4. Projeto de Lei n.º 138/17, que estabelece diretrizes para a implantação do Cursinho Solidário nas unidades dos Centros Educacionais no Município de Valinhos, e dá outras providências. Autoria da vereadora Mônica Morandi; 5. Projeto de Lei n.º 158/17, que institui o procedimento para requerimento e concessão de justiça gratuita para pessoas economicamente hipossuficientes junto aos Oficiais de Registro das Pessoas Naturais em Valinhos. Autoria da vereadora Dalva Berto; 6. Projeto de Lei n.º 165/17, que dispõe sobre a utilização e operacionalização dos Ecopontos instituídos ou a serem instituídos no território do Município de Valinhos, sem qualquer custo para a Municipalidade, na forma que especifica. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior, César Rocha Andrade da Silva, José Henrique Conti, Kiko Beloni e Luiz Mayr Neto; 7. Projeto de Lei n.º 166/17, que institui a "Semana da Saúde Bucal no município de Valinhos". Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; 8. Projeto de Lei n.º 174/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público afixar nos pontos de ônibus do município painel informativo, conforme específica. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 9. Projeto de Lei n.º 176/17, que denomina “Alessandra Rezende” a Semana Municipal da Juventude. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani; 10. Projeto de Lei n.º 180/17, que dispõe sobre informações de combate à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes. Autoria do vereador José Henrique Conti; (Com Emenda nº 01) 11. Moção n.º 158/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços junto à Guarda Civil Municipal para garantir a segurança dos moradores do bairro São Bento do Recreio. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 12. Requerimento n.º 1456/17, informações sobre implantação de melhorias na região do Portal, às margens da Rodovia Comendador Guilherme Mamprim. Autoria da vereadora Dalva Berto; 13. Requerimento n.º 1474/17, Voto de Louvor e Congratulações ao Guarda Civil Municipal Valdir de Souza, pela conquista da medalha de prata no WPFG - World Police And Fire Games. Autoria do vereador Kiko Beloni; e 14. Requerimento n.º 1488/17, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Laroc Club pelo evento “Torneio CrossFit Brasil”. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima.

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