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Sessão Ordinária 22/08/2017


1. Projeto de Lei n.º 118/17, que institui o Dia Municipal de Combate contra o Trabalho Infantil no Calendário Oficial do Município de Valinhos e dá outras providências. Autoria da vereadora Dalva Berto; 2. Projeto de Lei n.º 121/17, que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água no Município e dá outras providências. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; (Com Emenda nº 01) 3. Projeto de Lei n.º 157/17, que altera a redação do Anexo Único da Lei 5.465, de 20 de junho de 2017, que institui o Programa Municipal de Controle de Espécies Exóticas Invasoras Vegetais por Plano de Manejo, e institui a Lista de Espécies Vegetais Exóticas Invasoras do Município de Valinhos. Autoria do vereador José Henrique Conti; 4. Projeto de Lei n.º 172/17, que regulamenta preservação e manutenção de indivíduos arbóreos das espécies jequitibá-rosa e jequitibá-branco existentes nos limites do Município. Autoria do vereador José Henrique Conti; e 5. Projeto de Lei n.º 177/17, que dispõe sobre a publicação mensal dos dados referentes às passagens e diárias utilizadas. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani. Obs.: Além das Proposituras em pauta, constarão da Ordem do Dia as proposituras não aprovadas na Sessão Extraordinária de 18/08/17.

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