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Sessão Ordinária 08/08/2017


1. Projeto de Lei n.º 149/17, que altera os §§ 4º e 8º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o Valiprev, na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; (2ª Discussão) 2. Projeto de Lei nº 169/17, que institui o Conselho Municipal de Transportes Coletivos na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; (Dependente de Pareceres) 3. Projeto de Lei n.º 105/17, que institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências. Autoria do vereador Alécio Maestro Cau; 4. Projeto de Lei n.º 112/17, que altera o art. 124 da Lei nº 3.915/05 (Código Tributário Municipal), que dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial a Territorial Urbana, na forma que especifica. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 5. Projeto de Lei n.º 122/17, que institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Valinhos a Semana e o Dia Municipal da Comunidade Italiana Valinhense. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 6. Moção n.º 128/17, de Aplauso e Congratulações à Comunidade Evangélica Cristo Vive pelos seus 30 anos de fundação. Autoria da vereadora Dalva Berto; 7. Moção n.º 129/17, de Congratulações e Aplausos à jovem escritora e desenhista Anna Julia Dannala pelo seu reconhecido mérito e destacado envolvimento nas artes literária e plástica. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 8. Moção n.º 131/17, de Congratulações e Aplausos aos Organizadores da Festa Junina realizada pela Paróquia de São Sebastião. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 9. Moção n.º 132/17, instalação de novos terminais para pagamento de parquímetro na Av. dos Esportes. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 10. Moção n.º 133/17, de Apelo aos Supermercados de Valinhos e à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS, para que disponibilizem funcionários treinados no auxílio a atendimento da pessoa cega ou de baixa visão. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani; 11. Moção n.º 134/17, de Congratulações e Louvor ao Padre Augusto. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 12. Moção n.º 135/17, de Aplauso e Congratulações ao prefeito municipal, Orestes Previtale, e a todos os envolvidos no Projeto de Comemoração dos 50 anos da Praça Washington Luiz. Autoria da vereadora Dalva Berto; 13. Moção n.º 136/17, de Aplauso e Reconhecimento à Delegação Valinhense que participou dos 61º Jogos Regionais, na cidade de Americana. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 14. Moção n.º 137/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que institua a gratificação rural para servidores públicos municipais que prestam serviços na zona rural do Município. Autoria do vereador Kiko Beloni; 15. Moção n.º 138/17, de Apoio ao Prefeito Orestes Previtale Júnior para que regulamente a Lei 4.648 de 2010 que trata sobre o projeto "Lixo Consciente uma ideia reciclável". Autoria do vereador Alécio Maestro Cau; 16. Moção n.º 139/17, de Repúdio ao veto ao Projeto de Lei 706/2012, que proíbe a utilização de animais como cobaias nas universidades e escolas do Estado de São Paulo, aprovado por unanimidade pelos deputados na Alesp. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 17. Moção n.º 140/17, de Apoio ao Prefeito Municipal visando ao cumprimento da Lei Municipal 4.110/07, referente ao descarte de lâmpadas fluorescentes, baterias, pilhas, telefones celulares, equipamentos de informática, lixo eletrônico e assemelhados. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; 18. Requerimento n.º 1145/17, informações sobre área no Jardim Maracanã. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 19. Requerimento n.º 1151/17, informações sobre corte indevido de árvore sadia por funcionários de empresa local sem autorização da Administração Pública. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 20. Requerimento n.º 1176/17, informações sobre pagamento de licença-prêmio dos servidores públicos. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 21. Requerimento n.º 1194/17, informações sobre a diminuição no horário de atendimento na UBS do Jardim Paraíso. Autoria da Comissão de Higiene e Saúde; 22. Requerimento n.º 1200/17, implantar corrimão na Rua Ferdinando Borin nas proximidades do nº 59, no bairro Alto da Boa Vista. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 23. Requerimento n.º 1208/17, Voto de Congratulações à ONG Adoções Corrente do Bem pelo importante trabalho desempenhado nos dias 22 e 29 de julho, no Parque de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini, onde aconteceu o mutirão de castração de cães e gatos. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; 24. Requerimento n.º 1216/17, Votos de Congratulações e Reconhecimento ao senhor Ricardo José Schiavinato pelo brilhante trabalho de produção de leite 100% orgânico, destaque da revista “Globo Rural”. Autoria do vereador José Henrique Conti; 25. Requerimento n.º 1248/17, Voto de Louvor e Reconhecimento à Polícia Militar e à Secretaria de Educação pelas formaturas do Proerd realizadas em diversas escolas do Município. Autoria dos vereadores Israel Scupenaro, Kiko Beloni e Edison Roberto Secafim; 26. Requerimento n.º 1249/17, Voto de Louvor e Congratulações à Serello Ambiental pela inauguração de suas atividades no Município. Autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto e César Rocha Andrade da Silva; 27. Requerimento n.º 1180/17, informações referentes a ajustes de trânsito na Av. Invernada, na altura que dá acesso à Rua Kamekichi Ohnuna, Bairro das Nações. Autoria da vereadora Dalva Berto; 28. Requerimento n.º 1192/17, informação sobre andamento de entregas parceladas de carnes de frango para merendas escolares. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; 29. Requerimento n.º 1198/17, informações sobre o campo de futebol do Jardim Pinheiros. Autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, André Leal Amaral e Rodrigo Vieira Braga Fagnani; 30. Requerimento n.º 1201/17, reitera requerimento referente a construção de calçadas e guias na rua Itaiu no bairro São Bento do Recreio, e outros questionamentos. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 31. Requerimento n.º 1206/17, informações acerca da falta de medicamentos de distribuição gratuita na rede pública de saúde do Município. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; e 32. Requerimento n.º 1254/17, informações sobre a mudança de horário do UBS Jardim Paraíso. Autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Mauro de Sousa Penido, Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Kiko Beloni e André Leal Amaral.

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