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Sessão Ordinária 01/08/2017


1. Veto n.º 10/17, Total ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 91/17, que altera os §§ 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o Rpps e o Valiprev, na forma que especifica, de autoria de todos os vereadores; 2. Veto n.º 11/17, Total ao Projeto de Lei nº 66/17, que acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 104/56, que exige a construção de muros e passeios em passeios que já tenham recebido o benefício do sargeteamento ou calçamento, de autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 3. Projeto de Lei n.º 53/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; (Com emenda nº 01); 4. Projeto de Lei n.º 136/17, que dispõe sobre a concessão de uso do Cemitério São João Batista na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal (em 2ª discussão), com Emendas n.º 02/17 e subemenda n.º 01/17, n.º 03/17, n.º 04/17 e n.º 05/17 (dependente de pareceres das Comissões).

C�mara Municipal de Valinhos
os vereadores

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