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Sessão Ordinária 06/06/2017


1. Projeto de Lei n.º 53/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; (Com emenda nº 01) 2. Projeto de Lei n.º 46/17, que proíbe colocação de vasos ou similares que contenham água sobre os jazigos do Cemitério Municipal. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; (Com emenda nº 01) 3. Projeto de Lei n.º 92/17, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.577/93, que denomina Deputado Ulysses Guimarães a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Valinhos. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani; 4. Moção n.º 95/17, de Congratulações e Louvor ao Dr. Sebastião Roberto Caberlin, médico cardiologista, Presidente, Diretor Técnico e Médico Coordenador da Especialidade de Cardiologia do Hospital e Maternidade Galileo. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 5. Moção n.º 96/17, de Congratulações e Louvor ao Dr. Amauri Rodrigues, médico pediatra, pela dedicação à saúde de crianças de Valinhos. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 6. Moção n.º 98/17, de Apelo à Câmara dos Deputados para que coloque em votação e aprove o Projeto de Lei nº 2295/2000, que fixa em trinta horas semanais a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 7. Moção n.º 99/17, de Congratulações à UCSV - União do Comércio e Serviços de Valinhos, pela disposição em contribuir para a melhoria das condições dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no Município. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 8. Requerimento n.º 776/17, informação referente a protocolos indeferidos e inscrição irregular do subsídio dos estudantes. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 9. Requerimento n.º 787/17, informações sobre atividades funcionais com crianças especiais no âmbito da Administração Municipal. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; 10. Requerimento n.º 791/17, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos pela organização das atividades em comemoração à 1ª Semana da Família Acolhedora Valinhense e pela realização do jantar beneficente. Autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Roberson Costalonga “Salame”, Dalva Berto, Luiz Mayr Neto e César Rocha Andrade da Silva; 11. Requerimento n.º 792/17, informações sobre manutenção no semáforo de pedestres da Rodovia dos Andradas com a Rua Antônio Geraldo Capovilla. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 12. Requerimento n.º 793/17, Voto de Louvor e Congratulações ao Supermercado Caetano pelos seus 39 anos de fundação. Autoria do vereador Kiko Beloni; 13. Requerimento n.º 794/17, Voto de Louvor e Congratulações à nova diretoria da Associação Comercial e Industrial de Valinhos - ACIV. Autoria do vereador Kiko Beloni; 14. Moção n.º 100/17, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Transportes e Trânsito com relação à reivindicação dos moradores do Jardim São Marcos a fim de que a Av. Marginal seja desimpedida, desafogando o trânsito na região. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 15. Moção n.º 101/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que elabore projeto de lei com a finalidade de restituir a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no Município. Autoria do vereador Alécio Maestro Cau; 16. Moção n.º 102/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para concessão de gratuidade de estacionamento aos idosos, nas vagas demarcadas, nas vias públicas de Valinhos. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; e 17. Requerimento n.º 864/17, informações sobre reparos no quadro de energia elétrica em imóvel de propriedade da Municipalidade no bairro Alpinas. Autoria da vereadora Dalva Berto.

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