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Sessão Ordinária 23/05/2017


1. Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/16, contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2013. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento; 2. Projeto de Lei n.º 53/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; (Com emenda nº 01); 3. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 51/17, que prevê em repartições privadas cartaz de respeito aos direitos do idoso. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 4. Projeto de Lei n.º 75/17, que institui o Programa Municipal de Controle de Espécies Exóticas Invasoras Vegetais por Plano de Manejo, e institui a Lista de Espécies Vegetais Exóticas Invasoras do Município de Valinhos. Autoria dos vereadores Edison Roberto Secafim, José Henrique Conti e Dalva Berto; 5. Projeto de Lei n.º 78/17, que dispõe sobre a faculdade de utilização pelo servidor público municipal de valores pecuniários de licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 6. Projeto de Lei n.º 79/17, que denomina João Maviéga a Rua 05 do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia, na forma que especifica. (Mens. 34/17). Autoria do Executivo Municipal; 7. Projeto de Lei n.º 84/17, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo às Práticas de Leitura. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 8. Projeto de Lei n.º 86/17, que denomina Praça Valdir Sebastião Costalonga “Verdão” a Área Verde 3 e Sistema de Lazer, do loteamento Residencial Porto do Sol, bairro Capuava. Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima; 9. Moção n.º 68/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que o informativo "Imprensa Oficial", os holerites e os informes de rendimentos da Prefeitura sejam disponibilizados de forma virtual, reduzindo custos de impressão. Autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Roberson Costalonga “Salame”, Alécio Maestro Cau, Dalva Berto, Luiz Mayr Neto, Mauro de Sousa Penido, Rodrigo Vieira Braga Fagnani, César Rocha Andrade da Silva, André Leal Amaral e Kiko Beloni; 10. Requerimento n.º 640/17, Votos de Louvor e Congratulações ao Setor de Investigações Gerais e delegado adjunto Dr. Sandro Eduardo Vinci Lima Jonasson pela operação policial realizada entre os dias 20 e 28 de abril, que culminou na prisão de dez procurados pela justiça. Autoria de todos os vereadores; 11. Moção n.º 83/17, de Aplausos à Folha de Valinhos pelos seus quarenta e nove anos de fundação. Autoria do vereador Kiko Beloni; 12. Moção n.º 87/17, de Repúdio ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e ao Presidente da Telefônica Vivo pelo descaso e menosprezo aos usuários do sistema de telefonia. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 13. Moção n.º 88/17, de Aplausos pelo Dia do Assistente Social, comemorado no dia 15 de maio. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 14. Moção n.º 89/17, de Aplausos ao Deputado Federal Ricardo Izar pela aprovação da Lei Federal nº 13.352/16, "Salão Parceiro, Profissional Parceiro". Autoria dos vereadores Edison Roberto Secafim, Dalva Berto, Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Gilberto Aparecido Borges e Franklin Duarte de Lima; 15. Moção n.º 90/17, de Aplauso e Reconhecimento à Associação Civil de Moradores do Jardim São Bento do Recreio pela realização do Café da Manhã em homenagem ao Dia das Mães. Autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Luiz Mayr Neto, Dalva Berto e Edison Roberto Secafim; 16. Moção n.º 91/17, de Aplauso e Reconhecimento à Casa da Criança e do Adolescente de Valinhos pela organização das atividades em comemoração à primeira "Semana da Família Acolhedora Valinhense". Autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima e Roberson Costalonga “Salame”; 17. Requerimento n.º 741/17, informações sobre a indicação que solicita intensificação de rondas da Guarda Civil Municipal na região da EE Adoniran Barbosa, bairro Fonte Nova. Autoria do vereador Kiko Beloni; 18. Requerimento n.º 746/17, informações sobre festas “raves”. Autoria do vereador José Henrique Conti; e 19. Requerimento n.º 749/17, informação referente à implantação da Política Municipal da Pessoa Idosa. Autoria do vereador Israel Scupenaro.

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