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Sessão Ordinária 09/05/2017


1. Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/16, contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2013. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento; 2. Projeto de Lei n.º 53/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior (Com emenda nº 01); 3. Projeto de Lei n.º 40/17, que institui o Programa "Adote Uma Lixeira" no Município. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 4. Projeto de Lei n.º 91/17, que altera o § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica. Autoria de todos os vereadores (Dependente de pareceres); 5. Requerimento n.º 489/17, informações sobre a aprovação do Condomínio Via Verona, Bairro Apaga Fogo. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; 6. Moção n.º 53/17, de Congratulações e Louvor ao cidadão José Roque Filho pela criação, produção e apresentação do "Programa Domingo Alegre", na década de sessenta. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 7. Moção n.º 56/17, de Aplauso e Congratulações à Secretaria de Cultura e Turismo pela realização das apresentações da Paixão de Cristo. Autoria da vereadora Dalva Berto; 8. Moção n.º 57/17, de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação para que instalem em Valinhos uma Escola Técnica Estadual – ETEC. Autoria do vereador Kiko Beloni; 9. Moção n.º 58/17, de Apelo ao Governador do Estado para fornecimento de vacina contra febre amarela a toda a população de Valinhos. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; 10. Moção n.º 59/17, de Aplauso à Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Valinhos e à sua equipe pela distribuição de chocolates às crianças das creches do Município, em comemoração à Páscoa. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; 11. Requerimento n.º 558/17, reitera pedido de informações quanto à manutenção do asfalto da Estrada Roncáglia, que se encontra repleta de buracos e desníveis. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 12. Moção n.º 60/17, de Apoio ao Centro Infantil Boldrini pela petição de suspensão da distribuição do medicamento LeugiNase e retorno da importação do medicamento Asparaginase. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 13. Moção n.º 62/17, de Repúdio ao relator da Reforma da Previdência, Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS- BA), pela entrevista ao Jornal Estadão no último dia 04 de abril. Autoria do vereador José Henrique Conti; 14. Moção n.º 63/17, de Repúdio a Ministros, Senadores, Deputados Federais e Lideranças de Partidos por terem sido citados na Operação “Lava Jato”. Autoria do vereador José Henrique Conti; 15. Moção n.º 64/17, de Apoio ao Prefeito Municipal de Valinhos para que empenhe esforços na divulgação dos riscos que o jogo "Baleia Azul" oferece a crianças e adolescentes. Autoria dos vereadores César Rocha Andrade da Silva e Franklin Duarte de Lima; 16. Moção n.º 65/17, de Congratulações e Louvor à odontóloga e escritora Floripes Maria D'Ávilla de Moraes pelo lançamento da obra "Somos Oito", que retrata a história da família "Andrade D'Ávilla" na cidade de Valinhos, extensivo à família. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 17. Moção n.º 66/17, de Congratulações e Louvor à educadora física Célia Maria Nevoni Ferreira de Araújo pela conquista do primeiro lugar com o trabalho "Associação entre atividade física, aptidão física e mortalidade em idosos da comunidade - estudo FIBRA", categoria livre oral. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 18. Moção n.º 67/17, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Secretário da Saúde para que designem espaço adequado para a realização de palestra do Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado no dia 12 de maio. Autoria do vereador Kiko Beloni; 19. Requerimento n.º 573/17, informações sobre descarte de líquido esbranquiçado em córrego na Rua Valmir Antônio Capelari, Jardim Maria Rosa. Autoria do vereador José Henrique Conti; 20. Requerimento n.º 566/17, informações sobre implementação da Coordenadoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Autoria da vereadora Dalva Berto; 21. Requerimento n.º 577/17, informações sobre o tráfego e a sinalização de trânsito na Estrada do Jequitibá. Autoria da vereadora Dalva Berto; 22. Requerimento n.º 591/17, informação sobre a nascente na construção da creche do bairro São Luiz. Autoria da vereadora Dalva Berto; 23. Moção n.º 68/17, de Apoio ao Prefeito Municipal para que o informativo "Imprensa Oficial", os holerites e os informes de rendimentos da Prefeitura sejam disponibilizados de forma virtual, reduzindo custos de impressão. Autoria dos vereadores Franklin Duarte de Lima, Roberson Costalonga “Salame”, Alécio Maestro Cau, Dalva Berto, Luiz Mayr Neto, Mauro de Sousa Penido, Rodrigo Vieira Braga Fagnani, César Rocha Andrade da Silva, André Leal Amaral e Kiko Beloni; 24. Moção n.º 69/17, de Apelo ao Governador de São Paulo e ao Secretário Estadual de Educação visando à realização de vistorias nas creches construídas. Autoria do vereador Kiko Beloni; 25. Moção n.º 70/17, de Apelo ao Governador de São Paulo e ao Secretário Estadual de Educação para que efetuem as correções necessárias nos projetos de construção de novas creches. Autoria do vereador Kiko Beloni; 26. Moção n.º 71/17, de Apoio ao Prefeito Municipal e aos Secretários de Obras e Serviços Públicos e de Planejamento e Meio Ambiente visando à elaboração e execução de projeto de revitalização do canteiro central da Rua Orozimbo Maia. Autoria do vereador Kiko Beloni; 27. Requerimento n.º 631/17, informações sobre reconstrução da Ponte do Capuava. Autoria do vereador André Leal Amaral; e 28. Requerimento n.º 640/17, Votos de Louvor e Congratulações ao Setor de Investigações Gerais e delegado adjunto Dr. Sandro Eduardo Vinci Lima Jonasson pela operação policial realizada entre os dias 20 e 28 de abril, que culminou na prisão de dez procurados pela justiça. Autoria de todos os vereadores.

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