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Sessão Ordinária 28/03/2017


1. Veto Total n.º 01/17, do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 184/16, que estabelece a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinemas do Município de Valinhos, de autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges; 2. Veto Total n.º 02/17, do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 194/16, que dispõe sobre normas gerais de instalação de estruturas de suporte de estações de rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL), e dá outras providências, autoria dos vereadores José Henrique Conti e Kiko Beloni; 3. Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/16, que contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2013. Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento; 4. Projeto de Lei n.º 15/17, que altera dispositivos da Lei n° 2.018/86, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos” na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Com Emenda) ; 5. Projeto de Lei n.º 21/17, que institui a "Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artifício" no município de Valinhos. Autoria dos vereadores Kiko Beloni e César Rocha Andrade da Silva; 6. Projeto de Lei n.º 25/17, que denomina Claudemir Peretto a Rua 02, do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes, com inicio na Gleba B de propriedade de Alcides Delben e outros e termino na Rua Gloria. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 7. Projeto de Lei n.º 26/17, que denomina Luiz Maria Neto a Rua 16, do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes, com inicio na Rua Gloria e termino na Rua 18 do mesmo loteamento. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 8. Projeto de Lei n.º 27/17, que altera dispositivos da Lei 4.836/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Controle de Zoonoses disponibilizar cadastros para feira de adoções "on line" no Município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 9. Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/17, que institui o Diploma de Mérito Profissional ao Corretor de Imóveis do Ano. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 10. Moção n.º 16/17, de Repúdio à concessionária CCR Autoban que administra o sistema Anhanguera-Bandeirantes. Autoria do vereador José Henrique Conti; 11. Requerimento n.º 156/17, informações sobre aulas de educação ambiental e guarda responsável no Ensino Público. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 12. Requerimento n.º 157/17, informações sobre vítimas de violência doméstica, abuso sexual e outros malefícios. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; 13. Requerimento n.º 175/17, informação referente à plataforma de deficientes na Emeb Carlos de Carvalho Vieira Braga. Autoria da vereadora Dalva Berto; 14. Requerimento n.º 187/17, informações sobre repasse de verbas à Santa Casa. Autoria do vereador Kiko Beloni; 15. Requerimento n.º 191/17, informações sobre pagamento dos agentes sanitários que integram o Departamento de Saúde Coletiva. Autoria do vereador Alécio Maestro Cau; 16. Requerimento n.º 192/17, informações sobre verbas de "pronto-pagamento" do período de janeiro a dezembro de 2016. Autoria do vereador Alécio Maestro Cau; 17. Moção n.º 17/17, de Apelo ao Congresso Nacional para que aprove a PEC 540/10, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônios nacionais. Autoria do vereador André Leal Amaral; 18. Moção n.º 18/17, de Apoio à realização de Mutirão da Saúde pela Prefeitura. Autoria do vereador Kiko Beloni; 19. Moção n.º 19/17, de Apoio à reivindicação de moradores e indústrias do Country Club, que solicitam pavimentação da Rua Luís Carlos Brunelo e ligação das Ruas Duilio Beltramini e Geraldo de Gasperi, conforme projeto já elaborado pela Prefeitura. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 20. Requerimento n.º 228/17, informações sobre o convênio com a Mata Ciliar para manejo de animais silvestres, treinamento e educação ambiental. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 21. Requerimento n.º 253/17, informações referentes ao asfalto da Estrada do Roncáglia. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 22. Requerimento n.º 260/17, informações acerca de desmoronamento da cabeceira da ponte da Estrada Governador Mário Covas, Bairro Macuco. Autoria do vereador José Henrique Conti; 23. Moção n.º 21/17, de Congratulações e Louvor ao Ex-prefeito Municipal senhor Arildo Antunes dos Santos, pela iniciativa e efetivação da construção do Viaduto Gov. Laudo Natel, que neste ano completa 40 anos de sua inauguração. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 24. Moção n.º 22/17, de Apoio ao Prefeito Municipal com relação à questão das árvores comprometidas no município de Valinhos. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 25. Moção n.º 23/17, de Apelo à Presidência da República para que haja liberação da “faixa de domínio” da ferrovia de carga que liga São Paulo-Campinas e Americana. Autoria do vereador José Henrique Conti; 26. Moção n.º 24/17, de Apoio ao Deputado Federal Alessandro Lucciola Molon – Rede, integrante da Comissão Especial que analisará a PEC 287/16, por estar reivindicando a realização de audiências públicas para debater propostas relativas à Reforma da Previdência. Autoria do vereador José Henrique Conti; 27. Moção n.º 25/17, de Apelo à superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem, pela recuperação do canteiro central em trecho da Rodovia Francisco Von Zuben. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 28. Moção n.º 27/17, de Repúdio contra o Deputado Federal Valdir Colatto contra a propositura dos PLs 6268/2016, que autoriza a caça de animais silvestres e 3786/2015, que autoriza prática de rinha de galos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 29. Moção n.º 28/17, de Apoio ao Prefeito Municipal Exmo. Senhor Orestes Previtale Junior, para que empenhe esforços para “realizar a implantação e iniciar as atividades da Coordenadoria de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal no município de Valinhos”. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 30. Requerimento n.º 270/17, informações acerca da Lei Municipal nº 5.271/16, que cria a Coordenadoria do Bem Estar Animal. Autoria da vereadora Mônica Morandi; 31. Requerimento n.º 283/17, informações sobre controle da população de capivaras. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani; 32. Moção n.º 29/17, de Repúdio à Presidência da República e ao Congresso Nacional pela falta de correção na tabela do Imposto de Renda, que apresenta defasagem de 83,12% no período de 1996 a 2016. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 33. Moção n.º 30/17, de Apoio ao Senhor Prefeito e a Secretária de Cultura e Turismo, para que disponibilizem estúdio para ensaios e gravações das bandas e músicos valinhenses. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani; 34. Moção n.º 31/17, de Apoio ao Exmo Senhor Prefeito Municipal Orestes Previtalle Junior para que empenhe esforços a fim de incluir o tema “Respeito ao Idoso e seus direitos” na Rede de Ensino Público Fundamental do nosso Município. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 35. Moção n.º 32/17, de Aplauso à Fundação FEAC pelo lançamento e disponibilização da publicação sobre a “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Comentada”. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani; 36. Requerimento n.º 332/17, Voto de Louvor e Congratulações ao Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang” e à Ordem dos Advogados do Brasil de Valinhos pela realização da palestra "Gestão Pública em Direitos Humanos – Um desafio para os Municípios". Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; 37. Requerimento n.º 333/17, informações sobre funcionamento e fiscalização do aplicativo Uber na Cidade. Autoria da vereadora Dalva Berto; 38. Requerimento n.º 335/17, informações sobre erosão no Parque Nova Suíça. Autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”; 39. Requerimento n.º 336/17, informações sobre sinalização no Bairro Country Club. Autoria do vereador Roberson Costalonga “Salame”; 40. Requerimento n.º 358/17, Voto de Louvor e Congratulações à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Esportes e Lazer pela parceria com a Associação Atlética Ponte Preta para a formação de equipe de futebol feminino. Autoria do vereador Kiko Beloni.

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