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Sessão Ordinária 21/03/2017


1. Projeto de Lei n.º 21/17, que institui a "Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artifício" no município de Valinhos. Autoria dos vereadores Kiko Beloni e César Rocha Andrade da Silva; 2. Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/17, que institui o Diploma de Mérito Profissional ao Corretor de Imóveis do Ano. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 3. Moção n.º 16/17, de Repúdio à concessionária CCR Autoban que administra o sistema Anhanguera-Bandeirantes. Autoria do vereador José Henrique Conti; 4. Requerimento n.º 156/17, informações sobre aulas de educação ambiental e guarda responsável no Ensino Público. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 5. Requerimento n.º 157/17, informações sobre vítimas de violência doméstica, abuso sexual e outros malefícios. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; 6. Requerimento n.º 175/17, informação referente à plataforma de deficientes na Emeb Carlos de Carvalho Vieira Braga. Autoria da vereadora Dalva Berto; 7. Requerimento n.º 187/17, informações sobre repasse de verbas à Santa Casa. Autoria do vereador Kiko Beloni; 8. Requerimento n.º 191/17, informações sobre pagamento dos agentes sanitários que integram o Departamento de Saúde Coletiva. Autoria do vereador Alécio Maestro Cau; 9. Requerimento n.º 192/17, informações sobre verbas de "pronto-pagamento" do período de janeiro a dezembro de 2016. Autoria do vereador Alécio Maestro Cau; 10. Moção n.º 17/17, de Apelo ao Congresso Nacional para que aprove a PEC n.º 540/10, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônios nacionais. Autoria do vereador André Leal Amaral; 11. Moção n.º 18/17, de Apoio à realização de Mutirão da Saúde pela Prefeitura. Autoria do vereador Kiko Beloni; 12. Moção n.º 19/17, de Apoio à reivindicação de moradores e indústrias do Country Club, que solicitam pavimentação da Rua Luís Carlos Brunelo e ligação das Ruas Duilio Beltramini e Geraldo de Gasperi, conforme projeto já elaborado pela Prefeitura. Autoria do vereador Luiz Mayr Neto; 13. Requerimento n.º 228/17, informações sobre o convênio com a Mata Ciliar para manejo de animais silvestres, treinamento e educação ambiental. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 14. Requerimento n.º 253/17, informações referentes ao asfalto da Estrada do Roncáglia. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 15. Requerimento n.º 260/17, informações acerca de desmoronamento da cabeceira da ponte da Estrada Governador Mário Covas, Bairro Macuco. Autoria do vereador José Henrique Conti; 16. Moção n.º 20/17, de Apoio à atividade administrativa do Município para encaminhar a esta Casa de Leis projeto para concessão de uso de bem público imóvel da Municipalidade. Autoria do vereador Edison Roberto Secafim; 17. Moção n.º 21/17, de Congratulações e Louvor ao Ex-Prefeito Municipal senhor Arildo Antunes dos Santos, pela iniciativa e efetivação da construção do Viaduto Gov. Laudo Natel, que neste ano completa 40 anos de sua inauguração. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 18. Moção n.º 22/17, de Apoio ao Prefeito Municipal com relação à questão das árvores comprometidas no município de Valinhos. Autoria do vereador Mauro de Sousa Penido; 19. Moção n.º 23/17, de Apelo à Presidência da República para que haja liberação da “faixa de domínio” da ferrovia de carga que liga São Paulo-Campinas e Americana. Autoria do vereador José Henrique Conti; 20. Moção n.º 24/17, de Apoio ao Deputado Federal Alessandro Lucciola Molon – Rede, integrante da Comissão Especial que analisará a PEC 287/16, por estar reivindicando a realização de audiências públicas para debater propostas relativas à Reforma da Previdência. Autoria do vereador José Henrique Conti; 21. Moção n.º 25/17, de Apelo à superintendência do Departamento de Estradas de Rodagem, pela recuperação do canteiro central em trecho da Rodovia Francisco Von Zuben. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 22. Moção n.º 26/17, de Congratulações e Aplauso à Academia de Danças Corpo Livre pelos seus 35 anos e pelo seu reconhecido mérito no exterior, com premiação no International Dance Festival Tanzolymp, em Berlim, na Alemanha. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior e Alécio Maestro Cau; 23. Moção n.º 27/17, de Repúdio contra o Deputado Federal Valdir Colatto contra a propositura dos PLs 6268/2016, que autoriza a caça de animais silvestres e 3786/2015, que autoriza prática de rinha de galos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 24. Moção n.º 28/17, de Apoio ao Prefeito Municipal, para que empenhe esforços para “realizar a implantação e iniciar as atividades da Coordenadoria de Proteção, Defesa e Bem Estar Animal no município de Valinhos”. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 25. Requerimento n.º 270/17, informações acerca da Lei Municipal nº 5.271/16, que cria a Coordenadoria do Bem Estar Animal. Autoria da vereadora Mônica Morandi; 26. Requerimento n.º 283/17, informações sobre controle da população de capivaras. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani. Tribuna Livre: O Sr. Ivo Cocco, membro da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Valinhos, irá explanar sobre o tema que envolve o Estatuto do Idoso.

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