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Sessão Ordinária 13/12/2016


1. Projeto de Lei n.º 39/16, que institui no Calendário Oficial do município de Valinhos a Semana de Combate e Prevenção à Trombose, e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni. (Com Emenda); 2. Projeto de Lei n.º 139/16, que institui o "Dia Municipal de Conscientização de Doação ao Transplante de Fígado". Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 3. Projeto de Lei n.º 141/16, que institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni; 4. Projeto de Lei n.º 150/16, que institui a Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Autoria do vereador Kiko Beloni; 5. Projeto de Lei n.º 151/16, que institui a Semana Municipal do uso racional de medicamentos. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 6. Projeto de Lei n.º 152/16, que institui o Dia Municipal da Família. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 7. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 155/16, que institui o Dia do Confeiteiro (A) na forma que especifica. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 8. Projeto de Lei n.º 177/16, que institui a Semana e o Dia Municipal da Educação Infantil. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 9. Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/16, que cria a condecoração de destaque cívico por honra, bravura e prudente coragem aos profissionais do SAMU, no Município de Valinhos. Autoria do vereador Kiko Beloni; 10. Projeto de Lei n.º 63/16, que institui o programa "Adote uma Lixeira" no Município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva. (Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 11. Projeto de Lei n.º 91/16, que altera dispositivos da Lei n° 4.957/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. (Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação).

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