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Sessão Ordinária 22/11/2016


1. Projeto de Lei n.º 167/16, que institui a Coordenadoria do Terceiro Setor na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; 2. Projeto de Lei n.º 180/16, que altera o § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica. Autoria do vereador José Henrique Conti. (Dependente de Parecer); 3. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 118/16, que cria o Programa Bairro Saudável e dá outras providências. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”.

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