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Sessão Ordinária 08/11/2016


1. Veto Total n.º 08/16 do Executivo ao Projeto de Lei n.º 123/16, que altera o artigo 3º da Lei nº 3.650, de 02 de dezembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios, autoria do vereador Aldemar Veiga Junior; 2. Projeto de Lei n.º 176/16, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 200.000,00. Autoria da Mesa Diretora; 3. Projeto de Lei n.º 163/16, que declara de utilidade pública o Clube de Carros Antigos de Valinhos - CCAV, na forma que especifica. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. (Dependente de Parecer); 4. Projeto de Lei n.º 166/16, que altera o inciso I do artigo 148 da Lei Municipal nº 4877/13, que “cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, e dá outras providências". Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”; 5. Requerimento n.º 1622/16, Voto de Louvor e Congratulação ao jogador de Hóquei Michel Buttignoli Vieira, por ter sido convocado para atuar como goleiro da Seleção Brasileira de Hóquei. Autoria do vereador Rodrigo Toloi.

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