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Sessão Ordinária 11/10/2016


1. Projeto de Lei n.º 161/16, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na forma que especifica até o valor de R$ 1.080.000,00. Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de Pareceres das Comissões); 2. Projeto de Lei n.º 102/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. Autoria do vereador José Henrique Conti. (Já Emendado); 3. Projeto de Lei n.º 127/16, que dispõe sobre a permissão de soltura de balões artesanais sem fogo (Balões Ecológicos) no município de Valinhos. Autoria dos vereadores César Rocha Andrade da Silva e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. (Votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Contrário); 4. Projeto de Lei n.º 149/16, que dispõe sobre a proibição de implante em seres humanos de identificação em forma de chips ou marcas de outros dispositivos eletrônicos no Município de Valinhos e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni; (Votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Contrário).

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