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Sessão Ordinária de 26/11/2013


1. Projeto de Lei n.º 12/13, que estabelece o rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais, na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Em Segunda Discussão);

2. Projeto de Lei n.º 190/13, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Mata Ciliar na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal;

3. Moção n.º 244/13, de Apelo ao sr. Prefeito Municipal, objetivando a implantação de número 0800, para atendimento direto para GCM - Guarda Civil Municipal. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia;

4. Moção n.º 249/13, de Apelo ao sr. Prefeito Municipal para que empenhe esforços para implantação de Farmácia de Manipulação Municipal. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”;

5. Moção n.º 250/13, de Apelo para que o sr. Prefeito Municipal determine o asfaltamento da Avenida B e a rua Atílio Sales Arcuri, ambas no Jardim Bom Retiro. Autoria do vereador Kiko Beloni;

6. Moção n.º 251/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para que sejam realizadas obras de reparos e adequação na Unidade Básica de Saúde “Dr. Luiz Tozzo Filho” do Jardim Pinheiros. Autoria do vereador José Pedro Damiano;

7. Moção n.º 252/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para que sejam realizadas as obras de reparos e adequação na Unidade Básica de Saúde do Jardim Santo Antonio. Autoria do vereador José Pedro Damiano;

8. Moção n.º 253/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que atenda às determinações da Lei Federal nº 11.738, que regulamenta a alínea “e”, do inciso III, do caput do artigo 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação. Autoria do vereador José Pedro Damiano;

9. Moção n.º 254/13, de Apelo ao sr. Paulo Bernardo Silva, Presidente dos Correios para ampliação de horário de retirada de mercadorias. Autoria do vereador José Henrique Conti;

10. Requerimento n.º 1440/13, Voto de Louvor e Reconhecimento ao Evangelista Jurandir Cortes. Autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”;

11. Requerimento n.º 1441/13, Voto de Louvor e Reconhecimento ao Compositor Darcy Rossi. Autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”;

12. Requerimento n.º 1442/13, Voto de Louvor e Reconhecimento à Empresa Mecânica Raizer. Autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”;

13. Requerimento n.º 1443/13, Voto de Louvor e Reconhecimento ao Cabeleireiro Josias Torcato Pereira (Jôs). Autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”;

14. Projeto de Lei n.º 206/13, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica até o valor de R$ 1.710.000,00. Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de Parecer).

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