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Sessão Ordinária 20/09/2016


1. Projeto de Lei n.º 102/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. Autoria do vereador José Henrique Conti. (Com Emenda e Subemenda Corretiva); 2. Projeto de Lei n.º 73/16, que institui a Semana da Conscientização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Autoria dos vereadores Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói” e Edson José Batista; 3. Projeto de Lei n.º 82/16, que denomina “Rua Duvílio Bandina”, a Rua 4, do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”; 4. Projeto de Lei n.º 89/16, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Estômago e dá outras providências. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”; 5. Projeto de Lei n.º 101/16, que denomina Armando Sartori, a Rua 09, do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes, na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; 6. Projeto de Lei n.º 102/16, que denomina Armando Pogeti, a Rua 08, do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes, na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; 7. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 108/16, que determina a obrigatoriedade de parada de ônibus fora dos pontos pré-determinados para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no período noturno e dá outras providências. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”; 8. Projeto de Lei n.º 115/16, que denomina o bem público imóvel localizado no Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; 9. Projeto de Lei n.º 123/16, que altera o artigo 3º da Lei nº 3.650, de 02 de dezembro de 2002, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, através da concessão de subvenções e da celebração de convênios". Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 10. Projeto de Lei n.º 132/16, que dispõe sobre destinação de pneus inservíveis no Município e dá outras providências. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 11. Projeto de Lei n.º 134/16, que declara imune ao corte árvore da espécie Jatobá localizada na Rua Orozimbo Maia. Autoria do vereador José Henrique Conti; 12. Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/16, que dispõe sobre a instituição de Medalha de Honra ao Mérito, pela Câmara Municipal, ao “Doador de Sangue do Ano” na forma que especifica. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior. (Com Emenda); 13. Projeto de Lei n.º 23/16, que institui no Calendário Oficial do município de Valinhos o "Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial". Autoria do vereador Kiko Beloni. (Discussão e Votação do Parecer Contrário da Comissão de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social); 14. Projeto de Lei n.º 78/16, que dá nova redação e acrescenta parágrafo ao Artigo 87 da Lei nº Lei 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos e dá outras providências. Autoria do vereador José Henrique Conti. (Discussão e Votação do Parecer Contrário da Comissão de Finanças e Orçamento); 15. Projeto de Lei n.º 125/16, que dispõe sobre a proibição de desenvolvimento, pesquisa, experimento e testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos de limpeza e seus componentes mediante maus tratos a animais vivos no município de Valinhos e dá outras providências. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva. (Discussão e Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 16. Projeto de Lei n.º 142/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas fornecedoras de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea retirarem de postes a fiação excedente e inutilizada que tenham instalado, e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni. (Discussão e Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 17. Projeto de Lei n.º 144/16, que estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no município de Valinhos e dá outras providências. Autoria do vereador João Moysés Abujadi. (Votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Encaminhar como Minuta ao Executivo Municipal); 18. Projeto de Decreto Legislativo n.º 09/16, que institui o Diploma de Mérito Profissional ao Engenheiro do Ano na forma que especifica. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior. (Discussão e Votação do Parecer Contrário da Comissão de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social).

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