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Sessão Ordinária 13/09/2016


1. Projeto de Lei n.º 84/16, que estabelece normas para a contenção de enchentes em novos Loteamentos e Condomínios. Autoria do vereador José Henrique Conti; 2. Projeto de Lei n.º 88/16, que dispõe sobre a presença de pelo menos um professor capacitado em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em cada Escola Municipal de Educação Básica de Valinhos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 3. Projeto de Lei n.º 94/16, que dispõe sobre a necessidade de professores e profissionais que usam a voz obter auxilio de fonoaudiólogos para atuar profissionalmente. Autoria do vereador Edson José Batista. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 4. Projeto de Lei n.º 38/16, que institui no Calendário Oficial do Município a "Semana Municipal do Brincar", e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social); 5. Projeto de Lei n.º 121/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens de alerta sobre fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 6. Projeto de Lei n.º 135/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Município realizarem alinhamento e retirada de fios inutilizados de postes e dá outras providências. Autoria do vereador José Henrique Conti. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 7. Projeto de Lei n.º 138/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC, nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município de Valinhos. Autoria do vereador Kiko Beloni. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 8. Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/16, que institui o "Diploma de Mérito Profissional ao Corretor de Imóveis do Ano" na forma que especifica. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social); 9. Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/16, que institui o "Diploma de Mérito Profissional ao Corretor de Seguros do Ano". Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social).

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