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Sessão Ordinária 06/09/2016


1. Projeto de Lei n.º 153/16, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 250.000,00. Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento); 2. Projeto de Lei n.º 102/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. Autoria do vereador José Henrique Conti. (Com Emenda e Subemenda Corretiva); 3. Projeto de Lei n.º 48/16, que institui o Dia de Combate à Prática do Aborto no Município. Autoria do vereador Edson José Batista; 4. Projeto de Lei n.º 70/16, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Microcefalia e dá outras providências. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”; 5. Projeto de Lei n.º 95/16, que institui o Dia Municipal de combate à alienação parental. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 6. Projeto de Lei n.º 104/16, que denomina “Estrada Cultura Grega” a estrada que liga a Rodovia Dom Pedro I ao Condomínio Nova Suíça e Monte Acrópolis, do bairro Atibainha. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. (Dependente de Parecer da Comissão de Justiça e Redação); 7. Projeto de Lei n.º 38/16, que institui no Calendário Oficial do Município a "Semana Municipal do Brincar", e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social); 8. Projeto de Lei n.º 121/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens de alerta sobre fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 9. Projeto de Lei n.º 135/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Município realizarem alinhamento e retirada de fios inutilizados de postes e dá outras providências. Autoria do vereador José Henrique Conti. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 10. Projeto de Lei n.º 138/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis - BPC, nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Município de Valinhos. Autoria do vereador Kiko Beloni. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); 11. Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/16, que institui o "Diploma de Mérito Profissional ao Corretor de Imóveis do Ano" na forma que especifica. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social); 12. Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/16, que institui o "Diploma de Mérito Profissional ao Corretor de Seguros do Ano". Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior. (Votação do Parecer Contrário da Comissão de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social). Tribuna Livre: O Representante da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos estará explanando sobre o trabalho realizado na entidade.

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