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Sessão Ordinária 23/08/2016


1. Projeto de Lei n.º 133/16, que altera dispositivo da Lei nº 4.926/2013, que "institui o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos e dá outras providências". Autoria do Executivo Municipal; 2. Projeto de Lei n.º 119/16, que institui o "Dia do Surdo" no município de Valinhos. Autoria dos vereadores Gilberto Aparecido Borges “Giba”, Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói” e Kiko Beloni; 3. Projeto de Lei n.º 122/16, que institui no Calendário Oficial do Município a "Semana dos Primeiros Socorros e Defesa Civil", a ser comemorada anualmente na semana do dia doze de setembro, e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni; 4. Projeto de Lei n.º 134/16, que declara imune ao corte árvore da espécie Jatobá localizada na Rua Orozimbo Maia. Autoria do vereador José Henrique Conti; 5. Projeto de Lei n.º 137/16, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei n.º 3857, de 23 de dezembro de 2004, que "institui a Semana Municipal de Conscientização do Câncer de Mama". Autoria do vereador Rodrigo Toloi; 6. Projeto de Lei n.º 127/16, que dispõe sobre a permissão de soltura de balões artesanais sem fogo (Balões Ecológicos) no município de Valinhos. Autoria dos vereadores César Rocha Andrade da Silva e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”. (Votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Contrário).

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