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Sessão Ordinária 16/08/2016


1. Requerimento n.º 1208/16, Voto de Louvor e Reconhecimento ao Dr. Adriano Eurico Chitacumula, pelos procedimentos cirúrgicos realizados através do Sistema Único de Saúde, atendendo dezenas de mulheres valinhenses. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”; 2. Projeto de Lei n.º 85/16, que altera e dá nova redação ao item 4 do tópico ‘observações’ da Tabela constante do Anexo Único da Lei nº 4.461/2010 que estabelece os valores da taxa de licença de estabelecimento sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 3. Projeto de Lei n.º 97/16, que dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em braile simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 4. Projeto de Lei n.º 98/16, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueira (Hevea brasiliensis), existente na Rua José Ezequiel da Silva. Autoria do vereador José Henrique Conti; 5. Projeto de Lei n.º 107/16, que declara imune de corte a centenária árvore Copaiba, localizada na Praça Jardim Boa Esperança, e dá outras providências. Autoria do vereador José Pedro Damiano; 6. Projeto de Lei n.º 108/16, que determina a obrigatoriedade de parada de ônibus fora dos pontos pré-determinados para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência no período noturno e dá outras providências. Autoria do vereador José Pedro Damiano; 7. Projeto de Lei n.º 158/15, que dispõe sobre aprovação responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero. (Votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Contrário);, 8. Projeto de Lei n.º 06/16, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU a policiais civis, militares e integrantes da Guarda Civil Municipal. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior. (Votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Contrário); 9. Projeto de Lei n.º 94/16, que dispõe sobre a necessidade de professores e profissionais que usam a voz obter auxilio de fonoaudiólogos para atuar profissionalmente. Autoria do vereador Edson José Batista. (Votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Contrário); 10. Projeto de Lei n.º 106/16, que dispõe sobre a criação da "Patrulha Maria da Penha" no município de Valinhos e dá outras providências. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”. (Votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Contrário).

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