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Sessão Ordinária de 03/12/2013


1. Projeto de Lei n.º 192/13, que institui o Programa "Bom Pagador" no âmbito do Município e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. (Em Segunda Discussão);

2. Projeto de Lei n.º 178/13, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014. Autoria do Executivo Municipal. (Com Emenda n.º 01);

3. Projeto de Lei n.º 184/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos - PPA para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. (Com Emendas n.ºs 01, 02 e 03);

4. Projeto de Lei n.º 187/13, que altera o anexo X da Lei n° 3.915/2005, que "institui o Código Tributário do Município de Valinhos" na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal;

5. Projeto de Lei n.º 205/13, que autoriza a celebração de convênio entre o Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando o recebimento de recursos financeiros na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal;

6. Projeto de Lei n.º 209/13, que aprova o convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal;





7. Projeto de Lei n.º 210/13, que altera a Lei n.º 4.372/2008, que "dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público de Valinhos e dá outras providências". Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de Parecer);

8. Projeto de Lei n.º 216/13, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor R$ 2.343.000,00. Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de Parecer);

9. Projeto de Lei n.º 193/13, que institui o mês “Novembro Azul”, dedicado à ações educativas para prevenção do câncer de próstata. Autoria do vereador José Henrique Conti;

10. Projeto de Lei n.º 195/13, que altera e dá nova redação ao § 8º do artigo 131 da Lei n.º 3915/05 do Código Tributário Municipal. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior e Kiko Beloni;

11. Projeto de Lei n.º 196/13, que estabelece procedimento para o contribuinte autônomo da taxa de licença prevista no artigo 213 da Lei nº 3915/05 - Código Tributário Municipal. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior e Rodrigo Fagnani “Popó”;

12. Projeto de Lei n.º 197/13, que inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Valinhos a "Semana das Tradições Nordestinas" e dá outras providências. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida;

13. Projeto de Lei n.º 54/13, que determina que todas as vagas de estacionamento em estabelecimentos comerciais que sejam destinadas exclusivamente a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, contenham obstáculos móveis que impeçam a utilização indevida. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”. (Discussão e Votação do Projeto já Emendado);

14. Projeto de Lei n.º 121/13, que dispõe sobre assentir que o morador contemplado com Unidade Habitacional dos Governos Federal, Estadual e Municipal, possa levar seu animal de estimação no Município de Valinhos. Autoria do vereador Cesar Rocha. (Discussão e Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação);

15. Moção n.º 244/13, de Apelo ao sr. Prefeito Municipal, objetivando a implantação de número 0800, para atendimento direto para GCM - Guarda Civil Municipal. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia;

16. Moção n.º 255/13, de Apelo à Comissão nomeada para fazer estudos visando à reforma do Plano Diretor. Autoria do vereador José Henrique Conti;

17. Moção n.º 256/13, de Apelo pela sanção do Projeto de Lei n.º 6568/13, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. Autoria do vereador José Henrique Conti;

18. Moção n.º 257/13, de Apelo para a realização de programa de prevenção quanto ao despejo de lixo e outros materiais nas vias públicas. Autoria do vereador José Pedro Damiano;

19. Moção n.º 258/13, de Apelo para que seja implantado o serviço de primeiros socorros com motocicletas, prestados pela Secretaria de Saúde e pelo Corpo de Bombeiros. Autoria do vereador José Pedro Damiano;

20. Moção n.º 259/13, de Apelo para que sejam adotadas as providências no sentido de realizar o desassoreamento das lagoas situadas no interior do Centro de Lazer do Trabalhador - CLT. Autoria do vereador José Pedro Damiano.

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