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Sessão Ordinária 19/04/2016


1. Projeto de Lei n.º 162/2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Valinhos na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; (Dependente de Parecer da Comissão de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social); 2. Projeto de Lei n.º 163/2015, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos e o respectivo Fundo Municipal na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de Parecer da Comissão de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social); 3. Projeto de Lei n.º 164/2015, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Valinhos e o respectivo Fundo Municipal na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de Parecer da Comissão de Cultura, Denominação de Logradouros Públicos e Assistência Social); 4. Projeto de Lei n.º 47/16, que aprova o convênio celebrado na área da infraestrutura urbana entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Estadual, visando o prolongamento e a duplicação de trecho da av. Joaquim Alves Corrêa, na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento); 5. Projeto de Lei n.º 52/16, que torna obrigatório no âmbito do município a instalação de recipiente com álcool gel antisséptico ou produto similares , nos estabelecimentos que menciona e dá outras providencias. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. (Dependente de Pareceres das Comissões); 6. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 140/15, que regulamenta os serviços de terraplenagem no município de Valinhos. Autoria do vereador José Henrique Conti. (Com Emenda); 7. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 20/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios odontológicos particulares a utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raio X, mamografia ou tomografia, e dá outras providências. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 8. Projeto de Lei n.º 26/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”; 9. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 29/16, que regulamenta o Exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista". Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”. (Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação); (Sessão de 29/03) 10. Moção n.º 22/16, de Apelo ao Governador do Estado para que empenhe esforços no recapeamento e melhorias nas canaletas de águas fluviais, sinalização e iluminação pública em toda a extensão da Estrada do Jequitibá. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 11. Requerimento n.º 460/16, informações sobre fichas de consulta para abertura de empresas no Município, do ano de 2013 até a presente data. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; (Sessão de 05/04) 12. Moção n.º 24/16, de Apoio à Prefeitura, ao Ministério das Cidades e ao Governo Federal visando à liberação de dotação referente ao programa "Minha Casa, Minha Vida III". Autoria do vereador Edson José Batista; 13. Moção n.º 25/16, de Apoio ao Prefeito Municipal, para realização de pavimentação asfáltica na rua Vereador Antônio de Oliveira. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 14. Moção n.º 26/16, de Congratulações à Mesa Administrativa pela eleição e posse da diretoria da Santa Casa de Valinhos. Autoria do vereador Kiko Beloni; 15. Moção n.º 27/16, de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para que vote e aprove o Projeto de Lei n.º 1530/15, que institui o Programa Município Protetor da Vida Animal. Autoria do vereador Kiko Beloni; 16. Moção n.º 28/16, de Protesto ao Decreto Estadual nº 61.466, de 02 de setembro de 2015, que em seu artigo 1º veta a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 17. Requerimento n.º 535/16, informações sobre o Condomínio Residencial Reserva do Itamaracá II. Autoria do vereador José Henrique Conti; 18. Requerimento n.º 536/16, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao professor Dr. José Maurício Conti, por ter seu parecer anexado à denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidente da República. Autoria do vereador José Henrique Conti; 19. Requerimento n.º 537/16, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Associação de Preservação Histórica de Valinhos pela preservação da data que faz menção aos cento e quarenta e quatro anos do início do tráfego ferroviário e da Estação Ferroviária de Valinhos. Autoria do vereador José Henrique Conti; 20. Requerimento n.º 538/16, informações sobre corte de árvores na Praça Engenheiro Fortunato José Borin. Autoria do vereador José Henrique Conti; (Sessão de 12/04) 21. Moção n.º 29/16, de apoio ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Clayton Roberto Machado, para que juntamente com a secretaria de segurança pública, restabeleça a permanência de um agente da Guarda Civil Municipal, na guarita da rodoviária. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 22. Moção n.º 30/16, de Apoio ao Prefeito Municipal de Valinhos, visando a implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários no funcionalismo público, com objetivo de melhorar a eficiência da gestão no desenvolvimento das atividades típicas e assim valorizar o desempenho, a produtividade dos servidores tanto no aspecto profissional como financeiro. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”; 23. Moção n.º 31/16, de Protesto ao Poder Executivo Municipal, em razão da demora do encaminhamento de Projeto de Lei Regulamentar, em atendimento à Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Autoria do vereador José Pedro Damiano; 24. Moção n.º 32/16, de Apoio ao Senhor Sérgio Moro, Juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que conduz as ações da Operação Lava Jato, pelo trabalho que desenvolve na luta contra a corrupção no país. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”; 25. Moção n.º 33/16, de Apelo a Agência de Correios e Telégrafos, para que seja implantado o sistema de entrega de correspondência em todo o bairro do Jardim São Bento do Recreio. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 26. Requerimento n.º 567/16, informações sobre quantos médicos estão atuando na Rede Municipal. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 27. Requerimento n.º 580/16, informações sobre terraplenagem em execução na Alameda Itatuba esquina com a Alameda Itatinga, Joapiranga. Autoria do vereador José Henrique Conti; 28. Requerimento n.º 598/16, informações quanto a utilização do antigo prédio do SESI 404. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 29. Requerimento n.º 607/16, informações referentes ao Processo Administrativo 14183/12. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”; 30. Requerimento n.º 616/16, informações sobre alocação de crianças em creches do Município e transporte até as creches. Autoria do vereador José Pedro Damiano; 31. Requerimento n.º 623/16, informações sobre a empresa de transporte público do município Rápido Luxo Campinas. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

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