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Sessão Ordinária 08/03/2016


1. Projeto de Lei n.º 168/2015, que institui a Coordenadoria do Bem Estar Animal na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; 2. Projeto de Lei n.º 19/16, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na forma que especifica até o valor de R$ 3.000,00. Autoria do Executivo Municipal; 3. Projeto de Lei n.º 102/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. Autoria do vereador José Henrique Conti; 4. Projeto de Lei n.º 104/2015, que dispõe sobre a divulgação por parte do município de Valinhos dos custos de veiculação de publicidade e propaganda por todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 5. Projeto de Lei n.º 150/2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de tornar subterrânea toda a rede de infraestrutura instalada em novos parcelamentos de solo. Autoria do vereador José Henrique Conti. (Votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação – Contrário); 6. Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2015, que cria as Condecorações por Eficiência e por Ato de Heroísmo aos integrantes da Guarda Civil Municipal. Autoria do vereador José Pedro Damiano. (Com Emenda do Autor) Tribuna Livre: A Dra. Maria Aparecida Pallota representante do Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang”, estará explanado sobre sua longa caminhada em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.

C�mara Municipal de Valinhos
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