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Sessão Ordinária de 10/12/2013


1. Projeto de Lei n.º 190/13, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Mata Ciliar na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal;

2. Projeto de Lei n.º 223/13, que autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências até o valor de R$ 3.183.303,38. Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de Parecer);

3. Projeto de Lei n.º 224/13, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica até o valor de R$ 1.000.000,00. Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de Parecer);

4. Moção n.º 260/13, de Apelo ao Prefeito Municipal, para que empenhe esforços na modificação do trajeto dos ônibus que servem o bairro Vila Santana, passem em frente a Unidade de Pronto Atendimento - UPA do bairro Lenheiro. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”;

5. Moção n.º 261/13, de Apelo ao Exmo. Gov. do Estado de São Paulo, para implantação da Patrulha Maria da Penha. Autoria do vereador José Henrique Conti;

6. Moção n.º 262/13, de Apoio à renovação de Outorga do Sistema Cantareira. Autoria do vereador José Henrique Conti;

7. Moção n.º 263/13, de Apelo ao Prefeito para que implemente semáforos de LED em todos os locais, onde já existem os semáforos tradicionais. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”;
8. Moção n.º 264/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para que determine ao órgão competente que implemente os serviços de destocagem, nas vias públicas do Município. Autoria do Leonidio Augusto de Godói;

9. Moção n.º 265/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para que determine à Comissão de organização da Festa do Figo e Expogoiaba a se realizar em janeiro/2014, para que garanta aos artistas valinhenses espaço na programação de eventos para mostrarem seu talento musical no Pavilhão Pedro Ezequiel da Silva. Autoria do Leonidio Augusto de Godói;

10. Moção n.º 266/13, de Apelo ao Prefeito Municipal para que solicite a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para que nos rótulos de produtos alimentícios conste “este produto possui leite de vaca ou derivados”. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho” e Kiko Beloni;

11. Moção n.º 267/13, de Apelo para realização de abertura e pavimentação da extensão da rua Duílio Beltramini, até a rua Geraldo de Gasperi, nas proximidades da Av. das Indústrias, como solução para o desvio de tráfego de caminhões pesados pelo Bairro. Autoria do vereador José Pedro Damiano;

12. Moção n.º 268/13, de Apelo ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Empresarial e Turístico para que empenhe esforços a fim de viabilizar condições melhores de alíquotas de ICMS e ISS para atrair novas Empresas para o Município. Autoria do vereador Israel Scupenaro.

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19/11/2019 - 18:30h