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Sessão Ordinária 15/12/2015


1. Atendendo determinação do Senhor Presidente e conforme dispõe o artigo 182 do Regimento Interno, comunico à Vossa Excelência que a Ordem do Dia da Sessão Ordinária, a se realizar dia 15 de dezembro de 2015 às 18:30 horas, será dedicada a discussão do Projeto de Lei n.º 126/15, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2016 - LOA. Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de Parecer da Comissão na Emenda n.º 02/15.); 2. Projeto de Lei n.º 148/15, que altera dispositivo da Lei n° 4.957/13, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências”. Autoria do Executivo Municipal; 3. Projeto de Lei n.º 149/15, que altera dispositivo da Lei n° 5.158/15, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2016”. Autoria do Executivo Municipal; Entretanto dependendo da disponibilidade de tempo poderão ser apreciados ainda os seguintes projetos: 4. Projeto de Lei n.º 173/15, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na forma que especifica de até o valor de R$ 487.500,00. Autoria do Executivo Municipal. (Dependente de Pareceres das Comissões); 5. Projeto de Lei n.º 172/15, que estabelece os valores das referências salariais dos cargos comissionados e efetivos da Câmara Municipal. Autoria da Mesa Diretora; (Dependente de Pareceres das Comissões); 6. Projeto de Resolução n.º 07/15, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara do Município de Valinhos e dá outras providências. Autoria do vereador Rodrigo Toloi; (Dependente de Pareceres das Comissões); 7. Projeto de Resolução n.º 08/15, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Valinhos e dá outras providências. Autoria do vereador Rodrigo Toloi; (Dependente de Pareceres das Comissões); 8. Projeto de Lei n.º 139/15, que altera o prazo para desdobro ou subdivisão de lotes de terrenos fixado no Artigo 18 da Lei 4186 de 10 de Outubro de 2007, que “Dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município". Autoria do vereador Israel Scupenaro; 9. Projeto de Lei n.º 161/15, que regulamenta o art. 211 da Lei Orgânica do Município de Valinhos e dispõe sobre os Conselhos Comunitários das Entidades da Área da Saúde na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; 10. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 06/15, altera o parágrafo único do art. 211 da Lei Orgânica do Município de Valinhos na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal; 11. Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 78/15, que proíbe a realização de festas “raves” no Município de Valinhos e dá outras providências. Autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival” e Kiko Beloni; (Com Emenda); 12. Projeto de Lei n.º 100/15, que declara de utilidade pública a Associazione Italo-Brasiliana "Abruzzo Forte". Autoria do vereador Paulo Roberto Montero; 13. Projeto de Lei n.º 102/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Projetos de Arborização em novos Parcelamentos de Solo. Autoria do vereador José Henrique Conti; 14. Projeto de Lei n.º 142/15, que institui a campanha educativa Multa Moral. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”; (Parecer Contrário da Comissão de justiça e Redação); 15. Requerimento n.º 1902/15, Voto de Aplausos ao atleta e vereador desta Casa de Leis, Rodrigo Fagnani "Popó", pela conquista de medalha de ouro no arremesso de peso na 79ª edição dos Jogos Abertos, na cidade de Sertãozinho. Autoria de todos Vereadores; 16. Requerimento n.º 1905/15, Voto de Louvor e Congratulações à Igreja Presbiteriana de Valinhos, pelos seus trinta e dois anos de fundação. Autoria dos vereadores Kiko Beloni, Israel Scupenaro e Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”; 17. Requerimento n.º 1920/15, Voto de Aplausos aos profissionais do Direito pelo Dia da Justiça, comemorado no dia oito de dezembro. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”;

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