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Sessão Extraordinária 04/12/2015


1. Projeto de Lei nº 167/15, que dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos tributários exclusivamente referentes a IPTU e ISSQN com benefícios outorgados pela Lei n° 3.897/2005, que dispõe sobre o PRODEVAL, na forma e condições que especifica. (Mens. 53/15) 2. Projeto de Lei nº 169/15, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. (Mens. 55/15) 3. Projeto de Lei nº 170/15, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizando o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valinhos. (Mens. 56/15) 4. Projeto de Lei nº 171/15, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. (Mens. 57/15)

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