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Sessão Ordinária de 04/02/2014


1. Projeto de Lei n.º 190/13, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Mata Ciliar na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Segunda Discussão);
2. Projeto de Lei n.º 54/13, que determina que todas as vagas de estacionamento em estabelecimentos comerciais que sejam destinadas exclusivamente a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, contenham obstáculos móveis que impeçam a utilização indevida. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”. (Votação do Projeto já emendado com as emendas n.ºs 1 e 3);
3. Projeto de Lei n.º 208/13, que institui a Semana da Pessoa com Deficiência. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”;
4. Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 59/13, que altera e dá nova redação aos artigos 1.º e 2.º da Lei 4.228/07. Autoria do vereador Rodrigo “Toloi”. (Discussão e Votação do Parecer Contrário ao Substitutivo);
5. Projeto de Resolução n.º 03/13, que dispõe sobre a alteração de redação do inciso XVIII do Art. 27 do Regimento Interno. Autoria do vereador Cesar Rocha. (Discussão e Votação do Projeto com a emenda n.º 01).

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19/11/2019 - 18:30h