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Sessão Ordinária 04/08/2015


1. Veto Parcial n.º 04/15 do Executivo Municipal, ao parágrafo único do artigo 2º (objeto de emenda parlamentar) do Projeto de Lei n.º 161/14; 2. Veto Total n.º 05/15 ao Projeto de Lei n.º 02/15 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialista, exames e cirurgias na rede pública do Município; 3. Veto Total n.º 06/15 ao Projeto de Lei n° 26/15 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Valinhos e dá outras providências; 4. Substitutivo ao Projeto de Resolução n.º 01/15, que altera o Art. 129 e “acrescenta inciso V, ao artigo 130, do Regimento Interno, e dá outras providências”. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói” (Com Parecer Favorável ao Projeto e Parecer Contrário a Emenda); 5. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 35/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário aos portadores de obesidade mórbida que se identificam como tal. Autoria do vereador Edson José Batista; 6. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 52/15, que institui a Semana Municipal de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 7. Projeto de Lei n.º 55/15, que institui o Dia do Taxista no Município. Autoria do vereador Edson José Batista; 8. Projeto de Lei n.º 65/15, que institui o Dia Municipal do Plantio de Flores. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 9. Projeto de Lei n.º 66/15, que declara o velho exemplar de Jequitibá como Árvore Símbolo de Valinhos. Autoria do vereador José Henrique Conti; 10. Projeto de Lei n.º 69/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instalarem películas protetoras no recinto de caixas de autoatendimento voltados para logradouro público. Autoria do vereador Edson José Batista; 11. Projeto de Lei n.º 72/15, que institui o Dia Municipal da Inclusão Social da População em Situação de Rua. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 12. Projeto de Lei n.º 73/15, que altera a alínea “a”, do § 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público (Largura Pavimentação em Concreto ou Pedra Portuguesa Passeios Públicos). Autoria do vereador José Pedro Damiano; 13. Projeto de Lei n.º 75/15, que dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual de receberem boletos de pagamento do IPTU impressos em sistema braile. Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

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