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Sessão Ordinária 16/06/2015


1. Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/15, que concede o título de cidadão honorário ao fotógrafo Aloysio Carvalho Moraes. Autoria dos vereadores Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Lourivaldo Messias de Oliveira e José Osvaldo Cavalcante Beloni; 2. Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/15, que outorga o Título de Cidadã Honorária de Valinhos à Sra. Juliane Lima dos Reis Santos. Autoria do vereador José Pedro Damiano. 3. Projeto de Lei n.º 117/14, que dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 408 da Lei nº 2.977/96 (Código de Obras), que dispõe sobre o prazo para análise, aprovação e liberação da Licença de Obras. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Junior e Israel Scupenaro. 4. Projeto de Lei n.º 38/15, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Seis (6) Emendas da Comissão de Justiça e Redação). 5. Projeto de Lei n.º 60/15, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Valinhos na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal.

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