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Sessão Ordinária 26/05/2015


1. Projeto de Lei n.º 117/14, que dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 408 da Lei nº 2.977/96 (Código de Obras), que dispõe sobre o prazo para análise, aprovação e liberação da Licença de Obras. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior e Israel Scupenaro; 2. Projeto de Lei n.º 128/14, que dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni; 3. Projeto de Lei n.º 132/14, que dispõe sobre a publicação, na internet, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta em Valinhos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 4. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/15, inclui na Lei Orgânica do Município obrigação de comparecimento dos Secretários Municipais à Câmara Municipal uma vez por ano, entre os dias 15 de novembro e 15 de dezembro, para prestarem informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua Secretaria. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”; 5. Moção n.º 51/15, de Apoio ao Prefeito Municipal para agilizar e encaminhar reserva de dotação orçamentária para via de transposição na estrada dos Andradas região do Condomínio Maria Regina (Pedrão Lanches). Autoria do vereador Edson José Batista; 6. Moção n.º 52/15, de Apoio ao Prefeito Municipal para que seja disponibilizada mesa ginecológica adaptada para mulheres com deficiência física em todas as unidades de saúde que realizam exames ginecológicos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 7. Requerimento n.º 730/15, Voto de Louvor e Congratulações ao diretor do Departamento de Segurança Municipal, Sidnei Batista dos Santos, pelo projeto de vídeo monitoramento "Blitz Virtual". Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 8. Requerimento n.º 785/15, informações sobre o programa "IPTU Premiado" da cidade de Valinhos. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”; 9. Requerimento n.º 788/15, informações referentes à substituição do veículo Kombi que transporta os pacientes usuários do SUS - Sistema Único de Saúde para São Paulo. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 10. Requerimento n.º 792/15, informações relativas a Ação Civil Pública que tramita na Comarca de Itatiba a respeito de duas áreas de terra entre os municípios de Valinhos e Itatiba. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 11. Requerimento n.º 795/15, informações sobre a validade e renovação dos Certificados de Estabelecimentos de Saúde na rede pública do município de Valinhos. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 12. Requerimento n.º 796/15, Voto de Louvor e Congratulações a Secretaria de Esportes e Lazer e a Casa de Rações Basetto, pela realização da 18ª edição do evento "Um Dia de Cão". Autoria dos vereadores Kiko Beloni e César Rocha Andrade da Silva; 13. Requerimento n.º 802/15, informações sobre o documento elaborado por Olimpo Engenharia e Serviços, disponibilizado no site do Consórcio Intermunicipal PCJ. (Fonte Sônia). Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”; 14. Requerimento n.º 803/15, informações sobre as ações do Município envolvendo Meio Ambiente e aprovação de empreendimento Residencial Quinta das Águas. (antiga Fonte Sônia). Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”; 15. Requerimento n.º 804/15, informações sobre Meio Ambiente e poluição do Ribeirão Pinheiros. Autoria do vereador José Pedro Damiano; 16. Requerimento n.º 805/15, informações sobre as obras públicas da Unidade Básica de Saúde Villa Itália até hoje não iniciadas. Autoria do vereador José Pedro Damiano; 17. Requerimento n.º 806/15, informando sobre fatos possivelmente praticados pelo Diretor Jurídico da Câmara, sendo que o mesmo não foi lido em plenário até a presente data. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”; 18. Requerimento n.º 808/15, solicita abertura de sindicância para apurar o desacato praticado pelo Diretor Jurídico para com este vereador. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”.

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