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Sessão Ordinária 19/05/2015


1. Veto Total n.º 02/15 ao Projeto de Lei n.º 188/14, que dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal; 2. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 86/14, que institui a semana de Desporto Paralímpico. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 3. Projeto de Lei n.º 128/14, que dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni; 4. Projeto de Lei n.º 132/14, que dispõe sobre a publicação, na internet, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta em Valinhos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 5. Projeto de Lei n.º 154/14, que estabelece condições para a expedição de fichas de consulta na forma que especifica. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”; 6. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 20/15, que institui a Semana da Agricultura Orgânica no município de Valinhos e dá outras providências. Autoria da Comissão de Justiça e Redação; 7. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 190/14, que dispõe sobre obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos similares do Município em informarem o prazo de validade dos produtos anunciados como promocionais. Autoria da Comissão de Justiça e Redação; 8. Projeto de Lei n.º 189/14, que cria condições legais para inclusão de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo doação voluntária à instituição beneficente. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”; 9. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 193/14, que dispõe sobre a criação da semana de conscientização alimentar vegetariana no município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 10. Projeto de Lei n.º 213/14, que institui a obrigatoriedade do uso de máscaras, luvas e toucas descartáveis em lanchonetes fast food e similares, no âmbito do município de Valinhos. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero; 11. Projeto de Lei n.º 220/14, que institui o Dia da Gentileza no município de Valinhos. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”; 12. Projeto de Lei n.º 235/14, que institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni; 13. Projeto de Lei n.º 01/15, que institui a Campanha de Incentivo ao Descarte Consciente de Medicamentos com Prazo de Validade Vencido e dá outras providências. Autoria dos vereadores João Moysés Abujadi e Kiko Beloni; 14. Projeto de Lei n.º 02/15, que dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Valinhos. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”; 15. Projeto de Lei n.º 03/15, que institui o Dia do Canteiro (Cortador de Pedras). Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 16. Projeto de Lei n.º 04/15, que institui o Dia Municipal do Ciclista no município de Valinhos. Autoria dos vereadores Kiko Beloni e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”; 17. Projeto de Lei n.º 13/15, que institui o Dia Municipal contra o Tráfico de Pessoas. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 18. Projeto de Lei n.º 15/15, que institui a criação da Feira do Microempreendedor Individual na cidade de Valinhos. Autoria dos vereadores João Moysés Abujadi e Kiko Beloni; 19. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 17/15, que dispõe sobre divulgação de lista do Procon-Valinhos de estabelecimentos com índices elevados de reclamações classificados por ramo de atividade. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 20. Projeto de Lei n.º 21/15, que institui a Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 21. Projeto de Lei n.º 10/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastrar os clientes usuários de internet em comércios do tipo “lan house” e similares. Autoria do vereador Edson José Batista; 22. Projeto de Lei n.º 40/15, que institui no âmbito do Município o Projeto “Adote um Bicicletário”, e dá outras providências. Autoria dos vereadores José Henrique Conti e Kiko Beloni; 23. Requerimento n.º 562/15, solicitando cópias da prestação de contas e balancete final da Festa do Figo de 2015. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”; 24. Moção n.º 32/15, de Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal de Valinhos para que empenhe esforços na colocação de parque de diversão infantil (Playground), no Jardim Universo. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 25. Moção n.º 33/15, de Apoio à Presidente da República e ao Presidente da Comissão Especial de Reforma da Lei de Execução Penal para que insira no Projeto de Lei 513/2013 a obrigatoriedade de que os condenados sejam responsáveis pelo seu custo e que sejam obrigados a indenizar o Estado das despesas com a sua manutenção, mediante desconto da remuneração de seu trabalho. Autoria do vereador Kiko Beloni; 26. Moção n.º 34/15, de Apoio ao Senado Federal para que vote e aprove o Projeto de Lei 34/2013, que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. Autoria do vereador Kiko Beloni; 27. Moção n.º 35/15, de Apoio à Câmara dos Deputados para que vote e aprove o Projeto de Lei 5568/2013, que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Autoria do vereador Kiko Beloni; 28. Moção n.º 36/15, de Apoio ao Prefeito Municipal para que seja implantado o “Programa Terminal”, em parceria com o Recanto dos Velhinhos e a Prefeitura de Valinhos, por meio do Fundo Social de Solidariedade. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 29. Requerimento n.º 594/15, informações sobre a adequação da instalação de gás na Escola Governador Orestes Quércia. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”; 30. Requerimento n.º 595/15, Voto de Congratulação à atleta Ana Carolina Martins pela conquista do Vice-Campeonato de Bocha, realizado no último dia 26 de abril, em Roma na Itália, pela Seleção Brasileira de Bocha. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 31. Requerimento n.º 619/15, encaminhar Ofício aos Exmos. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, extensivo a todas as lideranças partidárias, para que as regras da nova Reforma Política não valham para a eleições de 2016. Autoria do vereador José Henrique Conti; 32. Moção n.º 37/15, de Apoio ao Prefeito de Campinas e ao Prefeito de Valinhos, para que tomem providências urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem quanto à instalação de câmeras e correção de solo no corredor viário da av. Eng. Antônio Francisco de Paula Souza. Autoria do vereador Rodrigo Toloi; 33. Moção n.º 38/15, de Apoio aos Senadores da República pela rejeição do Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização de forma indiscriminada. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”; 34. Moção n.º 39/15, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços a fim de implantar uma unidade do Poupa Tempo no Município. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 35. Moção n.º 40/15, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Ministério das Cidades, para que sejam asfaltadas as ruas do bairro Alpinas. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 36. Moção n.º 41/15, de Apoio ao Prefeito Municipal e à Secretaria competente, para que o túnel da Vila Santana receba a pintura do tipo “Grafite”, com tema escolhido pela Municipalidade. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 37. Moção n.º 42/15, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Ministério das Cidades, para que sejam asfaltadas as ruas do bairro Parque Valinhos. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 38. Moção n.º 43/15, de Apoio à Presidente da República, para que seja criada urgentemente a terceira etapa do Programa "Minha Casa Minha Vida". Autoria do vereador Edson José Batista; 39. Moção n.º 44/15, de Apoio ao Prefeito Municipal, para que seja criado novo Programa de Pavimentação Asfáltica nas vias públicas do Município. Autoria do vereador Edson José Batista; 40. Requerimento n.º 647/15, Voto de Louvor e Reconhecimento à Guarda Civil Municipal pelo sucesso na operação e prisão de organizadores e participantes de festa Rave na cidade de Valinhos. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”; 41. Projeto de Lei n.º 23/15, que estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais deverá observar o montante de 4% (quatro por cento) de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual. Autoria dos vereadores João Moysés Abujadi e Israel Scupenaro; 42. Projeto de Lei n.º 24/15, que dispõe sobre o diagnóstico precoce da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica e dá outras providências. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 43. Projeto de Lei n.º 25/15, que acresce dispositivos que especifica aos artigos 177 dos documentos ficais e 187 das infrações e penalidades da Lei nº 3.915/05 - Código Tributário Municipal. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 44. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 27/15, que dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU, sobre direito de isenção desse imposto nos casos previstos em Lei, e dá outras providências. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 45. Projeto de Lei n.º 34/15, que dispões sobre a instituição da necessidade de divulgação das datas e semanas comemorativas municipais e dá outras providências. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 46. Moção n.º 46/15, de Apoio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, e à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para disciplinar o uso das vias de circulação no bairro Country Club. Autoria do vereador José Henrique Conti; 47. Moção n.º 47/15, de Apoio ao Exmo. Senhor Prefeito para que empenhe esforços junto ao Governo Federal para que a UPA receba um repasse maior. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 48. Moção n.º 48/15, de Apoio ao Prefeito Municipal para que analise as reivindicações dos Profissionais da Educação para a adequação ao PME - Plano Municipal de Educação. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 49. Requerimento n.º 694/15, Voto de Louvor e Reconhecimento ao Supermercados Caetano pelo aniversário de trinta e sete anos de sua inauguração. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”; 50. Projeto de Emenda à L.O.M n.º 01/15, que inclui na Lei Orgânica do Município obrigação de comparecimento dos Secretários Municipais à Câmara Municipal uma vez por ano, entre os dias 15 de novembro e 15 de dezembro, para prestarem informações e esclarecimentos sobre assuntos de sua Secretaria. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”.

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