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Sessão Ordinária 05/05/2015


1. Projeto de Lei n.º 230/14, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de terminais rodoviários na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Segunda Discussão); 2. Moção n.º 23/15, de Congratulações à CAASP - Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, por ter iniciado uma ampla campanha de incentivo à doção de medula óssea. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 3. Moção n.º 24/15, empenhar esforços para a realização da próxima etapa de castração e identificação de cães e gatos no município de Valinhos e que a mesma seja realizada em regiões periféricas da cidade. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 4. Moção n.º 25/15, de Congratulações ao jornal "Notícias" que, neste mês de março, está completando 19 anos de existência e circulação. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 5. Moção n.º 26/15, de Congratulações ao Ilmo. Sr. Eng.º Agrônomo Antônio Fernando Ferreira Mouraria, pela campanha que vem desenvolvendo em prol do trânsito, intitulada "Campanha Paz no Trânsito". Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 6. Moção n.º 27/15, de Congratulações à Academia de Danças Corpo Livre nas pessoas de suas diretoras e proprietárias sra. Elisete Juliato Spadaccia e sra. Gláucia Rosana Maria Pisciotta, pelos 33 anos de existência e pelo reconhecido mérito no exterior, com significativa premiação no International Dance Festival Tanzolymp, em Berlim, na Alemanha. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior; 7. Moção n.º 28/15, de Apoio à Presidente Dilma Rousseff, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, para aprovação da PEC nº 299/2013 que visa estabelecer um limite de Ministérios. Autoria do vereador José Henrique Conti; 8. Moção n.º 29/15, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantado o “Programa de Avaliação de Desempenho do Servidor Público". Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 9. Moção n.º 30/15, de Apoio ao Presidente da Câmara dos Deputados, para que empenhe esforços no sentido de interceder para que seja colocado na pauta de votação o PLP n.º 555/10, que se encontra apensado ao PLP n.º 472/09 e ao PLP n.º 147/12 com Substitutivo. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 10. Moção n.º 31/15, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para realização de Feira de Adoção Mensal de Animais abrigados no (CCZ) Centro de Controle de Zoonoses de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 11. Requerimento n.º 318/15, informações quanto à qualidade da merenda escolar. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”; 12. Requerimento n.º 325/15, informações sobre a falta de professores na Emeb Jorge Bierrembach de Castro. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”; 13. Requerimento n.º 327/15, informações sobre a má conservação da Emeb Jorge Bierrembach de Castro. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”; 14. Requerimento n.º 335/15, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Presidente do Departamento de Água e Esgotos de Valinhos (Daev), Luiz Mayr Neto, pela implantação do sistema de georreferenciamento de nascentes do Município. Autoria do vereador José Henrique Conti; 15. Requerimento n.º 352/15, Voto de Louvor e Congratulações à Sra. Vera Fritz, e demais membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, pela realização da II Conferência Municipal dos Direitos do Idoso nos dias cinco e seis de março. Autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival” e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”; 16. Requerimento n.º 369/15, Voto de Aplausos e Reconhecimento aos servidores municipais do CCZ, Centro de Controle de Zoonoses, do Departamento de Saúde Coletiva de Valinhos que atuaram no 1º Mutirão de Castração e Identificação de fêmeas caninas e felinas do Município. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 17. Requerimento n.º 376/15, informações sobre a empresa contratada para recuperação da ponte do Capuava. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”; 18. Requerimento n.º 389/15, informações e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 230/14, que dispõe sobre o regime de concessão de serviço funerário de iniciativa do Executivo local. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”; 19. Requerimento n.º 401/15, Voto de Louvor e Congratulações à entidade de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social "Dorothy Stang" e à Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas de Direto- SP "ASAS", pelo evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, realizado no dia 12 de março de 2015, na Câmara Municipal de Valinhos. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”; 20. Requerimento n.º 410/15, informações referentes à manutenção de passeio público localizado no Alto da Boa Vista. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 21. Requerimento n.º 418/15, Voto de Aplauso ao Time de Hockey de Valinhos, pelo Vice-Campeonato em Torneio Regional. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 22. Requerimento n.º 460/15, informações sobre o Projeto de Lei n.º 128/14 e o Projeto de Lei n.º 132/14. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”; 23. Requerimento n.º 462/15, informações referentes a possibilidade de implantação de proteção tipo guard rail na Rua Antônio Tassi no Jardim Novo Mundo. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 24. Requerimento n.º 500/15, informações sobre os casos comprovados de dengue existentes em nosso Município. Autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”, Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, José Henrique Conti, João Moysés Abujadi, Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”, César Rocha Andrade da Silva, Kiko Beloni e Edson José Batista; 25. Requerimento n.º 505/15, informações com relação aos postes de sinalização localizados no munícipio de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 26. Projeto de Lei n.º 63/14, que dispõe sobre a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 122, do Código Tributário do Município. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior e Israel Scupenaro; 27. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 86/14, que institui a semana de Desporto Paralímpico. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 28. Projeto de Lei n.º 128/14, que dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni; 29. Projeto de Lei n.º 132/14, que dispõe sobre a publicação, na internet, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta em Valinhos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 30. Projeto de Lei n.º 154/14, que estabelece condições para a expedição de fichas de consulta na forma que especifica. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”; 31. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 20/15, que institui a Semana da Agricultura Orgânica no município de Valinhos e dá outras providências. Autoria da Comissão de Justiça e Redação; 32. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 190/14, que dispõe sobre obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos similares do Município em informarem o prazo de validade dos produtos anunciados como promocionais. Autoria da Comissão de Justiça e Redação; 33. Projeto de Lei n.º 189/14, que cria condições legais para inclusão de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo doação voluntária à instituição beneficente. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”; 34. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 193/14, que dispõe sobre a criação da semana de conscientização alimentar vegetariana no município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 35. Projeto de Lei n.º 213/14, que institui a obrigatoriedade do uso de máscaras, luvas e toucas descartáveis em lanchonetes fast food e similares, no âmbito do município de Valinhos. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero; 36. Projeto de Lei n.º 220/14, que institui o Dia da Gentileza no município de Valinhos. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”; 37. Projeto de Lei n.º 235/14, que institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni; 38. Projeto de Lei n.º 01/15, que institui a Campanha de Incentivo ao Descarte Consciente de Medicamentos com Prazo de Validade Vencido e dá outras providências. Autoria dos vereadores João Moysés Abujadi e Kiko Beloni; 39. Projeto de Lei n.º 02/15, que dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Valinhos. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”; 40. Projeto de Lei n.º 03/15, que institui o Dia do Canteiro (Cortador de Pedras). Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 41. Projeto de Lei n.º 04/15, que institui o Dia Municipal do Ciclista no município de Valinhos. Autoria dos vereadores Kiko Beloni e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”; 42. Projeto de Lei n.º 13/15, que institui o Dia Municipal contra o Tráfico de Pessoas. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 43. Projeto de Lei n.º 15/15, que institui a criação da Feira do Microempreendedor Individual na cidade de Valinhos. Autoria dos vereadores João Moysés Abujadi e Kiko Beloni; 44. Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 17/15, que dispõe sobre divulgação de lista do Procon-Valinhos de estabelecimentos com índices elevados de reclamações classificados por ramo de atividade. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 45. Projeto de Lei n.º 21/15, que institui a Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior; 46. Projeto de Lei n.º 10/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastrar os clientes usuários de internet em comércios do tipo “lan house” e similares. Autoria do vereador Edson José Batista; 47. Projeto de Lei n.º 40/15, que institui no âmbito do Município o Projeto “Adote um Bicicletário”, e dá outras providências. Autoria dos vereadores José Henrique Conti e Kiko Beloni; 48. Requerimento n.º 562/15, solicitando cópias da prestação de contas e balancete final da Festa do Figo de 2015. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”; 49. Moção n.º 32/15, de Apoio ao Exmo. Prefeito Municipal de Valinhos para que empenhe esforços na colocação de parque de diversão infantil (Playground), no Jardim Universo. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva; 50. Moção n.º 33/15, de Apoio à Presidente da República e ao Presidente da Comissão Especial de Reforma da Lei de Execução Penal para que insira no Projeto de Lei 513/2013 a obrigatoriedade de que os condenados sejam responsáveis pelo seu custo e que sejam obrigados a indenizar o Estado das despesas com a sua manutenção, mediante desconto da remuneração de seu trabalho. Autoria do vereador Kiko Beloni; 51. Moção n.º 34/15, de Apoio ao Senado Federal para que vote e aprove o Projeto de Lei 34/2013, que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. Autoria do vereador Kiko Beloni; 52. Moção n.º 35/15, de Apoio à Câmara dos Deputados para que vote e aprove o Projeto de Lei 5568/2013, que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Autoria do vereador Kiko Beloni; 53. Moção n.º 36/15, de Apoio ao Prefeito Municipal para que seja implantado o “Programa Terminal”, em parceria com o Recanto dos Velhinhos e a Prefeitura de Valinhos, por meio do Fundo Social de Solidariedade. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 54. Requerimento n.º 594/15, informações sobre a adequação da instalação de gás na Escola Governador Orestes Quércia. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”; 55. Requerimento n.º 595/15, Voto de Congratulação à atleta Ana Carolina Martins pela conquista do Vice-Campeonato de Bocha, realizado no último dia 26 de abril, em Roma na Itália, pela Seleção Brasileira de Bocha. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 56. Requerimento n.º 619/15, encaminhar Ofício aos Exmos. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, extensivo a todas as lideranças partidárias, para que as regras da nova Reforma Política não valham para a eleições de 2016. Autoria do vereador José Henrique Conti; 57. Moção n.º 37/15, de Apoio ao Prefeito de Campinas e ao Prefeito de Valinhos, para que tomem providências urgentes junto ao Departamento de Estradas de Rodagem quanto à instalação de câmeras e correção de solo no corredor viário da av. Eng. Antônio Francisco de Paula Souza. Autoria do vereador Rodrigo Toloi; 58. Moção n.º 38/15, de Apoio aos Senadores da República pela rejeição do Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização de forma indiscriminada. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”; 59. Moção n.º 39/15, de Apoio ao Prefeito Municipal para que empenhe esforços a fim de implantar uma unidade do Poupa Tempo no Município. Autoria do vereador Israel Scupenaro; 60. Moção n.º 40/15, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Ministério das Cidades, para que sejam asfaltadas as ruas do bairro Alpinas. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 61. Moção n.º 41/15, de Apoio ao Prefeito Municipal e à Secretaria competente, para que o túnel da Vila Santana receba a pintura do tipo “Grafite”, com tema escolhido pela Municipalidade. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 62. Moção n.º 42/15, de Apoio ao Prefeito Municipal e ao Ministério das Cidades, para que sejam asfaltadas as ruas do bairro Parque Valinhos. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”; 63. Moção n.º 43/15, de Apoio à Presidente da República, para que seja criada urgentemente a terceira etapa do Programa "Minha Casa Minha Vida". Autoria do vereador Edson José Batista; 64. Moção n.º 44/15, de Apoio ao Prefeito Municipal, para que seja criado novo Programa de Pavimentação Asfáltica nas vias públicas do Município. Autoria do vereador Edson José Batista; 65. Requerimento n.º 647/15, Voto de Louvor e Reconhecimento à Guarda Civil Municipal pelo sucesso na operação e prisão de organizadores e participantes de festa Rave na cidade de Valinhos. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”;

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