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Sessão Ordinária 14/04/2015


1. Projeto de Lei n.º 230/14, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de terminais rodoviários na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Emenda Substitutiva da Comissão de Justiça e Redação, Dependente de pareceres – Urgência pelo art. 52 da L.O.M);
2. Projeto de Lei n.º 37/15, que dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 12.427.934,00. Autoria do Executivo Municipal;
3. Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 139/14, que denomina Praça Angelina Becara de Souza, o Sistema de Lazer 3, do Loteamento Reserva das Palmeiras, Bairro Apaga Fogo. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”;
4. Moção n.º 19/15, de Apoio à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Artesp) e à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), para criação de Bilhete Único Regional e Intermunicipal, melhoria na qualidade dos serviços e intensificação das fiscalizações das operações, dos horários, dos locais de paradas e medidas de segurança. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”;
5. Moção n.º 20/15, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Clayton Roberto Machado para que seja criado o Banco de Alimentos de Valinhos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi;
6. Moção n.º 21/15, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Clayton Roberto Machado para que seja criado o Bazar da Construção em Valinhos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi;
7. Moção n.º 22/15, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Clayton Roberto Machado para que as secretarias competentes elaborem cartilha para orientar os cidadãos valinhenses sobre a padronização de calçadas, em parceria com os órgãos de classe dos engenheiros e arquitetos. Autoria do vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”;
8. Moção n.º 23/15, de Congratulações à CAASP - Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, por ter iniciado uma ampla campanha de incentivo à doção de medula óssea. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior;
9. Moção n.º 24/15, empenhar esforços para a realização da próxima etapa de castração e identificação de cães e gatos no município de Valinhos e que a mesma seja realizada em regiões periféricas da cidade”. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”;
10. Moção n.º 25/15, de Congratulações ao jornal "Notícias" que, neste mês de março, está completando 19 anos de existência e circulação. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
11. Moção n.º 26/15, de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor, Engenheiro Agrônomo Antônio Fernando Ferreira Mouraria, pela campanha que vem desenvolvendo em prol do trânsito, intitulada "Campanha Paz no Trânsito". Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
12. Moção n.º 27/15, de Congratulações à Academia de Danças Corpo Livre nas pessoas de suas diretoras e proprietárias sra. Elisete Juliato Spadaccia e sra. Gláucia Rosana Maria Pisciotta, pelos 33 anos de existência e pelo reconhecido mérito no exterior, com significativa premiação no International Dance Festival Tanzolymp, em Berlim, na Alemanha. Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior;
13. Moção n.º 28/15, de Apoio à Presidente Dilma Rousseff, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, para aprovação da PEC nº 299/2013 que visa estabelecer um limite de Ministérios. Autoria do vereador José Henrique Conti;
14. Moção n.º 29/15, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantado o “Programa de Avaliação de Desempenho do Servidor Público". Autoria do vereador João Moysés Abujadi;
15. Moção n.º 30/15, de Apoio ao Presidente da Câmara dos Deputados, para que empenhe esforços no sentido de interceder para que seja colocado na pauta de votação o PLP n.º 555/10, que se encontra apensado ao PLP n.º 472/09 e ao PLP n.º 147/ 12 com Substitutivo. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
16. Moção n.º 31/15, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para realização de Feira de Adoção Mensal de Animais abrigados no (CCZ) Centro de Controle de Zoonoses de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
17. Requerimento n.º 312/15, informações referentes às providências a serem tomadas com relação à cratera que se abriu na estrada das Chácaras Cisalpark. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
18. Requerimento n.º 315/15, informações referentes ao Centro Comunitário da Boa Esperança. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
19. Requerimento n.º 316/15, informações quanto ao estacionamento na rua Isaura Aparecida Oliveira Barbosa Terine, no Jardim Itapuã. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
20. Requerimento n.º 318/15, informações quanto à qualidade da merenda escolar. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”;
21. Requerimento n.º 325/15, informações sobre a falta de professores na Emeb Jorge Bierrembach de Castro. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”;
22. Requerimento n.º 327/15, informações sobre a má conservação da Emeb Jorge Bierrembach de Castro. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”;
23. Requerimento n.º 335/15, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Presidente do Departamento de Água e Esgotos de Valinhos (Daev), Luiz Mayr Neto, pela implantação do sistema de georreferenciamento de nascentes do Município. Autoria do vereador José Henrique Conti;
24. Requerimento n.º 352/15, Voto de Louvor e Congratulações à Sra. Vera Fritz, e demais membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, pela realização da II Conferência Municipal dos Direitos do Idoso nos dias cinco e seis de março. Autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival” e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”;
25. Requerimento n.º 355/15, informações referentes à implantação de ponto de ônibus na Rodovia dos Agricultores, no Parque Portugal. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
26. Requerimento n.º 369/15, Voto de Aplausos e Reconhecimento aos servidores municipais do CCZ, Centro de Controle de Zoonoses, do Departamento de Saúde Coletiva de Valinhos que atuaram no 1º Mutirão de Castração e Identificação de fêmeas caninas e felinas do Município. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
27. Requerimento n.º 376/15, informações sobre a empresa contratada para recuperação da ponte do Capuava. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”;
28. Requerimento n.º 389/15, informações e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 230/14, que dispõe sobre o regime de concessão de serviço funerário de iniciativa do Executivo local. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”;
29. Requerimento n.º 401/15, Voto de Louvor e Congratulações à entidade de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social "Dorothy Stang" e à Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas de Direto- SP "ASAS", pelo evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, realizado no dia 12 de março de 2015, na Câmara Municipal de Valinhos. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”;
30. Requerimento n.º 408/15, informações referentes às providências tomadas quanto à água que está escorrendo constantemente no túnel da Vila Santana. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
31. Requerimento n.º 410/15, informações referentes à manutenção de passeio público localizado no Alto da Boa Vista. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
32. Requerimento n.º 413/15, informações quanto à possibilidade de instalar câmeras em locais estratégicos a fim de flagar descarte indevido de lixo. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
33. Requerimento n.º 414/15, informações referentes às providências tomadas quanto à remoção dos resíduos de corte de mato e dos focos de dengue no Parque das Colinas. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
34. Requerimento n.º 418/15, Voto de Aplauso ao Time de Hockey de Valinhos, pelo Vice-Campeonato em Torneio Regional. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
35. Requerimento n.º 452/15, informações referentes às providências tomadas no estacionamento da Alameda Maria Tereza. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
36. Requerimento n.º 457/15, informações referentes à possibilidade de implantar alambrado ao redor do Parquinho no Jardim das Figueiras. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
37. Requerimento n.º 460/15, informações sobre o Projeto de Lei n.º 128/14 e o Projeto de Lei n.º 132/14. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”;
38. Requerimento n.º 462/15, informações referentes a possibilidade de implantação de proteção tipo guard-rail na Rua Antônio Tassi no Jardim Novo Mundo. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
39. Requerimento n.º 483/15, informações se há arquivos dos últimos cinco anos de elaboração de anteprojeto referente aos estudos para implantação de cemitério vertical. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
40. Requerimento n.º 500/15, informações sobre os casos comprovados de dengue existentes em nosso Município. Autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”, Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”, José Henrique Conti, João Moysés Abujadi, Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”, César Rocha Andrade da Silva, Kiko Beloni e Edson José Batista;
41. Requerimento n.º 505/15, informações com relação aos postes de sinalização localizados no munícipio de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
42. Projeto de Lei n.º 63/14, que dispõe sobre a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 122, do Código Tributário do Município. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior e Israel Scupenaro;
43. Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 86/14, que institui a semana de Desporto Paralímpico. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”;
44. Projeto de Lei n.º 128/14, que dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos, privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni;
45. Projeto de Lei n.º 132/14, que dispõe sobre a publicação, na internet, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta em Valinhos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi;
46. Projeto de Lei n.º 154/14, que estabelece condições para a expedição de fichas de consulta na forma que especifica. Autoria dos vereadores Aldemar Veiga Júnior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”;
47. Projeto de Lei n.º 189/14, que cria condições legais para inclusão de boleto bancário no carnê do IPTU, sugerindo doação voluntária à instituição beneficente. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”;
48. Projeto de Lei n.º 190/14, que dispõe sobre obrigatoriedade de os supermercados e estabelecimentos similares do Município informarem o prazo de validade dos produtos anunciados como promocionais. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero;
49. Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 193/14, que dispõe sobre a criação da semana de conscientização alimentar vegetariana no município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
50. Projeto de Lei n.º 213/14, que institui a obrigatoriedade do uso de máscaras, luvas e toucas descartáveis em lanchonetes fast food e similares, no âmbito do município de Valinhos. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero;
51. Projeto de Lei n.º 220/14, que institui o Dia da Gentileza no município de Valinhos. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”;
52. Projeto de Lei n.º 235/14, que institui o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni;
53. Projeto de Lei n.º 01/15, que institui a Campanha de Incentivo ao Descarte Consciente de Medicamentos com Prazo de Validade Vencido e dá outras providências. Autoria dos vereadores João Moysés Abujadi e Kiko Beloni;
54. Projeto de Lei n.º 02/15, que dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Valinhos. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”;
55. Projeto de Lei n.º 03/15, que institui o Dia do Canteiro (Cortador de Pedras). Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”;
56. Projeto de Lei n.º 04/15, que institui o Dia Municipal do Ciclista no município de Valinhos. Autoria dos vereadores Kiko Beloni e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”;
57. Projeto de Lei n.º 13/15, que institui o Dia Municipal contra o Tráfico de Pessoas. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior;
58. Projeto de Lei n.º 15/15, que institui a criação da Feira do Microempreendedor Individual na cidade de Valinhos. Autoria dos vereadores João Moysés Abujadi e Kiko Beloni;
59. Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 17/15, que dispõe sobre divulgação de lista do Procon-Valinhos de estabelecimentos com índices elevados de reclamações classificados por ramo de atividade. Autoria do vereador César Rocha Andrade da Silva;
60. Projeto de Lei n.º 21/15, que institui a Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior;

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