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Sessão Ordinária 31/03/2015


1. Projeto de Lei n.º 233/14, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de áreas de estacionamento regulamentado na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal;
2. Projeto de Lei n.º 230/14, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de terminais rodoviários na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Substitutivo da Comissão de Justiça e Redação, Dependente de pareceres da Comissão de Finanças e Obras – Urgência pelo art. 52 da L.O.M);
3. Substitutivo n.º 01/14 ao Projeto de Lei n.º 42/14, que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural no Município e dá outras providências. Autoria do vereador Kiko Beloni e José Henrique Conti;
4. Projeto de Lei n.º 142/14, que torna obrigatório a informação da taxa anual de juros na veiculação de propostas para empréstimos ou créditos, pelas instituições financeiras que optam por sugerir estes créditos através de mídias diversas, bem como nos ambientes da negociação, no município de Valinhos e dá outras providencias. Autoria do vereador Edson José Batista;
5. Projeto de Lei n.º 143/14, que acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei Municipal nº 3320/1999, que dispõe sobre a execução de muro de alinhamento e passeio público. Autoria do vereador José Pedro Damiano;
6. Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/14, que concede Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Senhor Lidio de Albuquerque Cabral. Autoria do vereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”; 7. Projeto de Lei n.º 11/15, que dispõe sobre a referência salarial dos cargos de engenheiro e arquiteto da Municipalidade e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal.
8. Moção n.º 17/15, de Apoio ao pleito formulado pelo Cohcric ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para viabilizar permissão de uso de espaço público a ser cedido à entidade para o desenvolvimento das suas atividades filantrópicas de cunho educacional e social. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior “Veiga”;
9. Moção n.º 19/15, de Apoio à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Artesp) e à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), para criação de Bilhete Único Regional e Intermunicipal, melhoria na qualidade dos serviços e intensificação das fiscalizações das operações, dos horários, dos locais de paradas e medidas de segurança. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira;
10. Moção n.º 20/15, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Clayton Roberto Machado para que seja criado o Banco de Alimentos de Valinhos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 11. Moção n.º 21/15, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Clayton Roberto Machado para que seja criado o Bazar da Construção em Valinhos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi; 12. Moção n.º 22/15, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Clayton Roberto Machado para que as secretarias competentes elaborem cartilha para orientar os cidadãos valinhenses sobre a padronização de calçadas, em parceria com os órgãos de classe dos engenheiros e arquitetos. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”;
13. Moção n.º 23/15, de Congratulações à CAASP - Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, por ter iniciado uma ampla campanha de incentivo à doção de medula óssea. Autoria do vereador Orestes Previtale;
14. Moção n.º 24/15, empenhar esforços para a realização da próxima etapa de castração e identificação de cães e gatos no município de Valinhos e que a mesma seja realizada em regiões periféricas da cidade. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”;
15. Moção n.º 25/15, de Congratulações ao jornal "Notícias" que, neste mês de março, está completando 19 anos de existência e circulação. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior “Veiga”;
16. Moção n.º 26/15, de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor, Engenheiro Agrônomo Antônio Fernando Ferreira Mouraria, pela campanha que vem desenvolvendo em prol do trânsito, intitulada "Campanha Paz no Trânsito". Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior “Veiga”; 17. Moção n.º 27/15, de Congratulações à Academia de Danças Corpo Livre nas pessoas de suas diretoras e proprietárias sra. Elisete Juliato Spadaccia e sra. Gláucia Rosana Maria Pisciotta, pelos 33 anos de existência e pelo reconhecido mérito no exterior, com significativa premiação no International Dance Festival Tanzolymp, em Berlim, na Alemanha. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior “Veiga”;
18. Requerimento n.º 312/15, informações referentes às providências a serem tomadas com relação à cratera que se abriu na estrada das Chácaras Cisalpark. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
19. Requerimento n.º 315/15, informações referentes ao Centro Comunitário da Boa Esperança. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
20. Requerimento n.º 316/15, informações quanto ao estacionamento na rua Isaura Aparecida Oliveira Barbosa Terine, no Jardim Itapuã. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
21. Requerimento n.º 318/15, informações quanto à qualidade da merenda escolar. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”;
22. Requerimento n.º 325/15, informações sobre a falta de professores na Emeb Jorge Bierrembach de Castro. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”;
23. Requerimento n.º 327/15, informações sobre a má conservação da Emeb Jorge Bierrembach de Castro. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”;
24. Requerimento n.º 335/15, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Presidente do Departamento de Água e Esgotos de Valinhos (Daev), Luiz Mayr Neto, pela implantação do sistema de georreferenciamento de nascentes do Município. Autoria do vereador José Henrique Conti;
25. Requerimento n.º 352/15, Voto de Louvor e Congratulações à Sra. Vera Fritz, e demais membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, pela realização da II Conferência Municipal dos Direitos do Idoso nos dias cinco e seis de março. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira e Rodrigo Fagnani “Popó”;
26. Requerimento n.º 355/15, informações referentes à implantação de ponto de ônibus na Rodovia dos Agricultores, no Parque Portugal. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
27. Requerimento n.º 369/15, Voto de Aplausos e Reconhecimento aos servidores municipais do CCZ, Centro de Controle de Zoonoses, do Departamento de Saúde Coletiva de Valinhos que atuaram no 1º Mutirão de Castração e Identificação de fêmeas caninas e felinas do Município. Autoria do vereador Cesar Rocha;
28. Requerimento n.º 376/15, informações sobre a empresa contratada para recuperação da ponte do Capuava. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”;
29. Requerimento n.º 401/15, Voto de Louvor e Congratulações à entidade de Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social "Dorothy Stang" e à Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas de Direto- SP "ASAS", pelo evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, realizado no dia 12 de março de 2015, na Câmara Municipal de Valinhos. Autoria do vereador Leonidio Augusto de Godói “Leo Godói”;
30. Requerimento n.º 408/15, informações referentes às providências tomadas quanto à água que está escorrendo constantemente no túnel da Vila Santana. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
31. Requerimento n.º 410/15, informações referentes à manutenção de passeio público localizado no Alto da Boa Vista. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
32. Requerimento n.º 413/15, informações quanto à possibilidade de instalar câmeras em locais estratégicos a fim de flagrar descarte indevido de lixo. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
33. Requerimento n.º 414/15, informações referentes às providências tomadas quanto à remoção dos resíduos de corte de mato e dos focos de dengue no Parque das Colinas. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
34. Requerimento n.º 418/15, Voto de Aplauso ao Time de Hockey de Valinhos, pelo Vice-Campeonato em Torneio Regional. Autoria do vereador Israel Scupenaro.
35. Requerimento n.º 452/15, informações referentes às providências tomadas no estacionamento da Alameda Maria Tereza Autoria do vereador Israel Scupenaro;
36. Requerimento n.º 457/15, informações referentes à possibilidade de implantar alambrado ao redor do Parquinho no Jardim das Figueiras. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
37. Requerimento n.º 460/15, informações sobre o Projeto de Lei n.º 128/14 e o Projeto de Lei n.º 132/14. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira;
38. Requerimento n.º 462/15, informações referentes a possibilidade de implantação de proteção tipo guard rail na Rua Antônio Tassi no Jardim Novo Mundo. Autoria do vereador Israel Scupenaro;

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