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Sessão Ordinária 17/03/2015


Projeto de Lei n.º 230/14, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de terminais rodoviários na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Urgência pelo art. 52 da L.O.M - Dependente de pareceres);
Projeto de Lei n.º 231/14, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de serviços funerários, cemitérios e velórios na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Urgência pelo art. 52 da L.O.M - Dependente de pareceres);
Projeto de Lei n.º 233/14, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços de administração de áreas de estacionamento regulamentado na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal. (Urgência pelo art. 52 da L.O.M - Dependente de pareceres);
Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 42/14, que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural no Município e dá outras providências. Autoria dos vereadores Kiko Beloni e José Henrique Conti. (Com Emenda dos Vereadores Israel Scupenaro e Tunico);
Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei Nº 61/14, que dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. Autoria do vereador José Henrique Conti. (Segunda Discussão com Três Emendas);
Projeto de Lei n.º 142/14, que torna obrigatório a informação da taxa anual de juros na veiculação de propostas para empréstimos ou créditos, pelas instituições financeiras que optam por sugerir estes créditos através de mídias diversas, bem como nos ambientes da negociação, no município de Valinhos e dá outras providencias. Autoria do vereador Edson José Batista “Edson Batista”;
Moção n.º 17/15, de Apoio ao pleito formulado pelo Cohcric ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para viabilizar permissão de uso de espaço público a ser cedido à entidade para o desenvolvimento das suas atividades filantrópicas de cunho educacional e social. Autoria do vereador Aldemar Veiga Junior “Veiga”;
Requerimento n.º 312/15, Informações referentes às providências a serem tomadas com relação à cratera que se abriu na estrada das Chácaras Cisalpark. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
Requerimento n.º 315/15, Informações referentes ao Centro Comunitário da Boa Esperança. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
Requerimento n.º 316/15, Informações quanto ao estacionamento na rua Isaura Aparecida Oliveira Barbosa Terine, no Jardim Itapuã. Autoria do vereador Israel Scupenaro;
Moção n.º 19/15, de Apoio à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Artesp) e à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), para criação de Bilhete Único Regional e Intermunicipal, melhoria na qualidade dos serviços e intensificação das fiscalizações das operações, dos horários, dos locais de paradas e medidas de segurança. Autoria do vereador Lourivaldo Messias de Oliveira;
Moção n.º 20/15, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Clayton Roberto Machado para que seja criado o Banco de Alimentos de Valinhos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi;
Moção n.º 21/15, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Clayton Roberto Machado para que seja criado o Bazar da Construção em Valinhos. Autoria do vereador João Moysés Abujadi;
Moção n.º 22/15, de Apoio ao Exmo. Sr. Prefeito Clayton Roberto Machado para que as secretarias competentes elaborem cartilha para orientar os cidadãos valinhenses sobre a padronização de calçadas, em parceria com os órgãos de classe dos engenheiros e arquitetos. Autoria do vereador Rodrigo Fagnani “Popó”;
Requerimento n.º 318/15, Informações quanto à qualidade da merenda escolar. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”;
Requerimento n.º 325/15, Informações sobre a falta de professores na Emeb Jorge Bierrembach de Castro. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”;
Requerimento n.º 327/15, Informações sobre a má conservação da Emeb Jorge Bierrembach de Castro. Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho “Tunico”;
Requerimento n.º 335/15, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Presidente do Departamento de Água e Esgotos de Valinhos (Daev), Luiz Mayr Neto, pela implantação do sistema de georreferenciamento de nascentes do Município. Autoria do vereador José Henrique Conti;
Requerimento n.º 352/15, Voto de Louvor e Congratulações à Sra. Vera Fritz, e demais membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, pela realização da II Conferência Municipal dos Direitos do Idoso nos dias cinco e seis de março. Autoria dos vereadores Lourivaldo Messias de Oliveira e Rodrigo Fagnani “Popó”;
Requerimento n.º 369/15, Voto de Aplausos e Reconhecimento aos servidores municipais do CCZ, Centro de Controle de Zoonoses, do Departamento de Saúde Coletiva de Valinhos que atuaram no 1º Mutirão de Castração e Identificação de fêmeas caninas e felinas do Município. Autoria do vereador Cesar Rocha;

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