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Sessão Ordinária 16/06/2014


Projeto de Lei n.º 58/14, institui a Campanha do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a Mulher. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero, com Emenda da Comissão de Justiça e Redação;

Projeto de Lei n.º 64/14, que torna obrigatório o ensino do significado da imagem das bandeiras do município, do estado e da nação nas escolas de ensino fundamental particulares e dá outras providências. Autoria do vereador Edson José Batista;

Projeto de Lei n.º 65/14, que acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 3.889/05, que dispõe sobre o atendimento ao cliente em Estabelecimento bancário no Município de Valinhos, e dá outras providências. Autoria do vereador Adroaldo Mendes de Almeida "Dinho";

Projeto de Lei n.º 69/14, que institui a regulamentação a transparência da gestão de recursos públicos municipais por entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde que os recebam, a serem disponibilizados no site da Prefeitura e no Boletim Municipal. Autoria do vereador Paulo Roberto Montero;

Projeto de Lei n.º 73/14, que inclui a Festa das Nações no Calendário Oficial do município de Valinhos. Autoria do vereador Egivan Lobo Correia. (Dependente de Parecer);

Projeto de Lei n.º 92/14, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, ate o valor de R$ 3.826.000,00. (Dependente de Parecer);

Projeto de Lei n.º 93/14, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências, até o valor de R$ 674.000,00. (Dependente de Parecer);

C�mara Municipal de Valinhos
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