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Sessão Orinária 27/05/2014


Projeto de Lei n.º 59/13, que altera redação do art. 1º da Lei 4.228 de 04 de Dezembro de 2007, que proíbe a utilização de animais de qualquer espécie em rodeios, apresentações em circos e congêneres. Autoria dos vereadores José Henrique Conti e César Rocha. (Segunda Discussão);

 

Projeto de Lei n.º 20/14, que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte em ônibus municipais dentro do município de Valinhos. Autoria do vereador César Rocha;

 

Projeto de Lei n.º 72/14, que altera dispositivo da Lei n° 4.582/2010, que "cria prazo para que condomínios verticais, edifícios e construções de grande porte adotem sistemas de aproveitamento, economia e reuso de água", na forma que especifica. Autoria do Executivo Municipal.

 

C�mara Municipal de Valinhos
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