Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite da última terça-feira, dia 1º, o projeto de Lei de autoria do Executivo que institui na cidade o Programa Pró-Idoso de Atividade Física. O Programa é fundamentado na Lei 10.741/2003, o chamado Estatuto do Idoso e visa incentivar o oferecimento de aulas de musculação e hidroginástica aos idosos acima de 60 anos.
Por meio desse Programa, a Prefeitura poderá celebrar convênios com academias de ginásticas e escolas de esportes, desde que as mesmas estejam em situação regular perante o cadastro de atividades econômicas de Valinhos.
O convênio entre o Executivo e as Academias se dará através da compensação dos valores das aulas com os valores devidos referentes ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Os estabelecimentos prestadores de serviços de atividades físicas deverão oferecer semanalmente, no mínimo, duas aulas de musculação ou hidroginástica. Perderá a vaga o aluno contemplado que não atingir a frequência mínima mensal de 75% sem justificativas.
Os idosos interessados em concorrer ao processo de concessão de aulas de musculação ou hidroginástica, deverão inscrever-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, que será a área responsável pela implantação e o desenvolvimento do Programa.
Para que o Programa possa ser de fato implantado, a Lei ainda precisa ser promulgada pelo prefeito Marcos José da Silva (PMDB) e publicada no Boletim Municipal.
Por meio desse Programa, a Prefeitura poderá celebrar convênios com academias de ginásticas e escolas de esportes, desde que as mesmas estejam em situação regular perante o cadastro de atividades econômicas de Valinhos.
O convênio entre o Executivo e as Academias se dará através da compensação dos valores das aulas com os valores devidos referentes ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Os estabelecimentos prestadores de serviços de atividades físicas deverão oferecer semanalmente, no mínimo, duas aulas de musculação ou hidroginástica. Perderá a vaga o aluno contemplado que não atingir a frequência mínima mensal de 75% sem justificativas.
Os idosos interessados em concorrer ao processo de concessão de aulas de musculação ou hidroginástica, deverão inscrever-se na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, que será a área responsável pela implantação e o desenvolvimento do Programa.
Para que o Programa possa ser de fato implantado, a Lei ainda precisa ser promulgada pelo prefeito Marcos José da Silva (PMDB) e publicada no Boletim Municipal.
