Quatro fiscais do Departamento de Receitas da Prefeitura e uma caixa do Banco Santander foram ouvidos nesta quinta-feira (31/05) em mais uma oitiva realizada na Câmara pela CPI das Senhas que investiga possíveis irregularidades no uso de senhas de acesso aos arquivos da Prefeitura para fraudar o sistema de arrecadação do município.
Os fiscais Marcos Santos Ribeiro, Silvia Morasi, Maria Rita Almeida e Vitor Aparecido de Oliveira Santos foram convidados a depor, pois os logins desses funcionários aparecem em documentos apresentados em sindicância realizada na Prefeitura com alterações no sistema.
Diferente dos funcionários do Departamento de Execução Fiscal, em que as alterações aparecem de “baixas” para “ativas”, os fiscais utilizavam a função de “não débito” para “ativo”, conforme aponta o relatório em posse da Comissão.
Os servidores explicaram que a ferramenta era utilizada por eles para cobrança de serviços tomados (ISS) de contribuintes em atraso. De acordo com eles, essa alteração no sistema era necessária para gerar os boletos de pagamentos dos impostos.
Já a funcionária do Posto de Atendimento Bancário, localizado no Paço Municipal, Rita de Cássia Meira Amaral, confirmou em seu depoimento os estornos de pagamentos de tributos a pedido do servidor público Alexandre Morasi, do departamento de Execução Fiscal.
A próxima oitiva está marcada para a próxima quarta-feira (06/06), às 13 horas, e deverá ouvir mais funcionários da Prefeitura.
Entenda o caso
A CPI das senhas foi instalada em setembro de 2011, após os vereadores acompanharem resultados da sindicância realizada pela Prefeitura que constatou a fraude no sistema de arrecadação tributária do município.
De acordo com o trabalho realizado pela sindicância, mais de 400 baixas irregulares foram dadas no sistema, contabilizando um prejuízo de mais de 207 mil reais. Também foi verificado que 6 usuários (logins) do departamento de dívida ativa execução fiscal foram identificados como possíveis responsáveis por essas alterações.
Além dos funcionários, a Prefeitura também ouviu munícipes que foram até o departamento de dívida ativa e execução fiscal, retiraram guias, efetuaram o pagamento no próprio banco localizado no Paço Municipal e tiveram o pagamento estornado. Há casos de contribuintes que deixavam o dinheiro em espécie para que os próprios funcionários realizassem o pagamento. Até agora foi calculado um prejuízo de R$ 207 mil aos cofres públicos, mas com os novos depoimentos, a Comissão acredita que esse valor pode ser maior.
Até agora foram ouvidas vinte e cinco testemunhas entre servidores, munícipes, funcionários e ex-funcionários do Posto de Atendimento Bancário (PAB) da Prefeitura em mais de vinte horas de depoimentos.
A CPI é formada pelos vereadores: Lourivaldo Messias de Oliveira - PT (presidente); Clayton Machado - PSDB (relator); Egivan Lobo Correia- PDT; Israel Scupenaro – PMDB; Antonio Soares Gomes Filho – PMDB; João Moysés Abujadi- PSD e José Henrique Conti – PV.
